Sem qualquer discussão com os trabalhadores, a Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado promete colocar em votação na quarta-feira (13) mais um projeto de terceirização que precariza as relações trabalhistas e enfraquece a organização sindical. Trata-se do PL 87, de 2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com relatoria do senador e empresário Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto é na verdade um clone do PL 4.330, de 2004, do também empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), e que está parado na Câmara dos Deputados graças à mobilização e pressão das centrais sindicais.
Tal como o texto da Câmara, o do Senado permite a prestação de serviços terceirizados em todas os setores da empresa, incluindo a atividade principal (conhecida como atividade-fim), ao mesmo tempo em que a isenta de responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada.
“O que está acontecendo é que eles querem levar para votação o mesmo projeto, transformado em um novo relatório. Por causa dos nossos intensos protestos e da reação dos trabalhadores em relação ao PL 4330, que precariza o trabalho, o empresariado se reorganizou dessa forma para atacar”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Segundo ela, a central agora irá se mobilizar também para barrar a proposta no Senado. O PL 87/2010 está em tramitação inicial. Se aprovado na CCJ, segue para Comissão de Assuntos Sociais.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
