Representantes dos empregados de cerca de oito estatais passaram parte da manhã e tarde de terça-feira (31/8) e manhã desta quarta-feira (1º/9) visitando gabinetes de senadores para pedir apoio à aprovação do projeto de Decreto Legislativo 342/2021, que visa à anulação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, entre elas há medidas que limitam a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados sob a forma de autogestão.
A ideia das entidades foi a de angariar votos dos senadores antes da matéria ser apreciada na tarde desta quarta-feira (1º/9), já que na semana passada a proposta foi retirada de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na manhã de terça-feira, os representantes foram recebidos pela assessoria do gabinete do senador Romário (PL-RJ), que é o relator do projeto, onde definiram a realização de visitas em três equipes aos gabinetes, além de contato direto com parlamentares nos corredores do Senado. Novas visitas foram realizadas nesta quarta-feira.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, considerou que a ação foi positiva, acredita no apoio de diversos parlamentares e pede que os empregados Caixa ativos, aposentados e pensionistas se articulem com os senadores para que aprovem o PDL 342/2021. “É importante que todos saibam que a manutenção da validade da resolução pode representar o fim do Saúde Caixa para grande parte dos empregados”, alertou.
“Estamos sensibilizando os senadores sobre a situação difícil dos empregados que serão os mais prejudicados, já que a resolução restringe a participação da empresa no custeio da assistência à saúde dos empregados, repassando metade ou maios das despesas dos planos de saúde para os trabalhadores”, explicou.
Entre os parlamentares contatados pelos representantes das entidades de empregados das estatais nos corredores do Congresso Nacional, estavam Jaques Wagner (PT/BA), Renan Calheiros (MDB/AL) e Telmario Motta (PROS/RR), que manifestaram opinião favorável ao projeto que anula medidas da CGPAR 23.
O diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira, frisa que a reivindicação é legítima, que tem mobilizado as diversas representações de trabalhadores em todo o país. “Representantes de entidades ligadas aos empregados da Caixa e de outras empresas estatais saíram de diversos estados para sensibilizar os parlamentares, pois não há sentido manter essa resolução, que além de ser inconstitucional, onera os empregados que não terão condições de arcar com altos valores na participação dos planos de saúde”, explicou Jair.
A Fenae encaminhou aos parlamentares nota elaborada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com os argumentos para sustar a resolução, já que o impacto fiscal não se sustenta.
Entre outros diversos pontos, a nota esclarece: “O objetivo central da resolução n° 23 é o de redução de direitos dos trabalhadores, mas também objetiva transferir renda ao mercado de seguros privados, de forma a impedir que as empresas optem por operar planos de saúde por seus próprios meios, devendo contratá-los com seguradoras privadas, setor altamente lucrativo e fonte interminável de insatisfação por parte dos segurados”.
Além do documento do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, as outras entidades de empregados ativos, aposentados e pensionista da Caixa e de outras estatais encaminharam seus pareceres específicos com os pontos críticos da resolução, a exemplo da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB).
O texto que se encontra no Senado tem origem no Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que argumenta que a resolução do antigo Ministério do Planejamento exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998), além de ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais.
Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT.
