- Governo Federal edita Medida Provisória 995
- MP permite abertura de capital de subsidiárias da Caixa entre elas a de seguros e cartões
- Entidades representativas dos empregados estudam medidas para impedir vendas
Os empregados da Caixa Econômica Federal são veementemente contrários à Medida Provisória (MP) 995, editada pelo governo federal na sexta-feira (7), para permitir que a Caixa abra o capital das suas subsidiárias, entre elas a de seguros e cartões.
A MP encaminhada ao Congresso – assinada pelo presidente Jair Bolsonoro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) – autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição controle societário ou participação minoritária em empresas privadas.
A MP foi criada para a venda das subsidiárias Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e Caixa Cartões, voltada para o setor de meios de pagamento. A ideia é que a Caixa continue societária nesses negócios embora a modelagem ainda não esteja definida.
Para Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), é mais uma tentativa de enfraquecimento do banco público. “Nossa luta histórica é pela Caixa 100% Pública. Somos contrários a qualquer tipo de venda que possa enfraquecer a nossa instituição, que é uma das mais importantes para o desenvolvimento do Brasil.
O secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, revelou que as entidades estudam medidas cabíveis para impedir que o governo faça a privatização da Caixa. “A edição de uma MP que coloca em risco um dos principais patrimônios da população brasileira, a Caixa, no momento que o país atinge a triste marca de 100 mil mortes por Covid-19, demonstra que o único objetivo do governo é vender o patrimônio público. Não tem nenhuma consideração com a vida.”
A Conselheira de Administração da Caixa, Rita Serrano, destaca que, na verdade, isso já vinha sendo feito, e que questionava no CA que não havia legislação que autorizasse, o que agora lamentavelmente ocorre com a MP. “Estão legalizando um processo que já acontece. A Caixa criou subsidiárias nas áreas de cartões e loterias, anunciou que na de seguros será a primeira a ser feito IPO, inclusive já comunicando o mercado; quer criar em DTVM e fala em um banco digital”, explica.
Ela compara essas manobras à venda de um carro do qual não se tem o documento que autorize a transferência: vai sendo vendido aos pedaços, por partes, restando apenas a sucata. E isso, aponta, em plena pandemia, quando nações como Alemanha e Canadá, por exemplo, usam as instituições públicas para tentar reconstruir o país.
