Os empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram nesta terça-feira, 16, a proposta dos bancários para o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC). A decisão foi tomada em plenária nacional específica realizada por deliberação do 25º Conecef. Participaram do evento cerca de 150 delegados de todo o país, com pelo menos um representante por estado.
A proposta aprovada foi construída por um Grupo de Trabalho específico para o tema (GT/PCC) e referendada pela Contraf-CUT, por meio de sua Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE Caixa). “Foi um debate intenso e rico, que levou à construção de uma proposta sólida e justa para todos os trabalhadores. Agora, precisaremos de muita mobilização para arrancar mais essa conquista junto ao banco”, avalia Plínio Pavão, representante da Contraf-CUT na CEE/Caixa e coordenador do GT.
O principal eixo da proposta é a valorização das funções e de suas comissões. Nesse sentido, os Pisos de Mercado serão transformados em Pisos de Remuneração de Função (PRF), incluindo a realidade interna da Caixa nas análises para sua definição. Assim, além da comparação com o salário de outras empresas, serão considerados fatores como a complexidade e grau de responsabilidade da função específica.
A proposta prevê ainda a extinção do CTVA e a criação do Ajuste de Remuneração de Função (ARF). Para isso, os valores das funções serão definidos levando-se em consideração a atual realidade dos trabalhadores do banco, por meio de um cálculo estatístico que determine o valor médio do salário dos ocupantes de cada função determinada. Dessa forma, o valor da comissão de cada função será aquele que permitir a essa maioria de trabalhadores atingir o PRF dela a partir de seu salário padrão.
Os trabalhadores que estejam em referências mais baixas do PCS e não atinjam o PRF dessa forma receberão o Ajuste de Remuneração de Função, que teria um valor pequeno em relação ao restante da remuneração do bancário. “Dessa forma, garantimos que todos recebam um valor justo pela função que ocupam e eliminamos a distorção do CTVA, que hoje muitas vezes tem valor maior do que a soma de salário padrão com a comissão por função”, explica Plínio. “Além disso, com a progressão do empregado na tabela do PCS, o ARF rapidamente deixará de ser necessário, tornando-o verdadeiramente temporário”, acrescenta. A proposta prevê ainda a progressão horizontal no PCC, por tempo de serviço, o que vai acelerar ainda mais esse processo.
Veja abaixo a proposta completa:
Estrutura do PCC:
– Manutenção da estrutura atual, mantendo-se as tabelas Técnica e de Assessoramento, Gerencial e de Assessoramento Estratégico e Negocial;
– Criação de novos cargos conforme deliberação do Conecef;
– Valorização de cargos conforme deliberações do Conecef;
CTVA:
– Extinção do CTVA com sua transformação em ARF – ajuste de remuneração de função, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o complemento, de modo que o salário da maioria dos empregados esteja no mínimo equiparado a um piso para cada cargo, e para os que ficarem abaixo, o valor do complemento seja rapidamente eliminado com os reajustes salariais e promoções tanto no PCS, como, horizontais, no PCC;
PRF (Piso de Remuneração de Função):
– Transformação dos pisos de mercado em PRF (Piso de Remuneração de Função), utilizando-se não só o parâmetro de mercado, mas também a realidade interna da Caixa para definição dos valores, garantindo-se, para o PRF, o mesmo reajuste dos salários e funções comissionadas nas campanhas salariais;
Progressão horizontal no PCC:
– Criação de níveis de remuneração dos cargos/funções (comissão) com progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
Critérios de comissionamento e descomissionamento:
– Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, com a revisão do MN RH 060, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação (reabertura das negociações sobre PSI);
– Criação de critérios coerentes com os de nomeação para destituição de cargos, retirando do gestor o poder discricionário de destituir;
Incorporação de cargo/função:
– Reformulação do sistema de incorporação de cargos e funções, quando o empregado é dispensado, com a revisão do MN RH 151;
Jornada:
– Definição de jornada de 6 horas para todos os cargos;
– Definição das referências salariais no mínimo com os valores atuais da jornada de 8 horas;
Outros pontos:
– Extinção dos mercados B e C com adoção dos valores do mercado A e das filiais II e III com a adoção dos valores das filiais I;
– Não permitir discriminação em relação aos empregados que permanecem no antigo PCS ou no Reg/Replan não saldado, garantindo a contribuição sobre o complemento;
– Não considerar os valores de ATS para atingimento dos pisos, mantendo-se a reivindicação de isonomia (ATS para os novos).
Mobilização
Foi aprovado ainda um calendário para a mobilização dos empregados em torno da proposta, com a realização de um dia nacional de luta pela implantação de um PCC que atenda as reivindicações dos empregados no dia 8 de julho, data em que a representação dos empregados deverá entregar a proposta à direção da Caixa. A proposta deve ser divulgada amplamente por todas as entidades. Para tanto a CEE/Caixa deverá agilizar a conclusão do relatório da plenária, com os demais debates ocorridos sobre o tema, além de incluir as propostas que foram enviadas por e-mail na consulta feita durante os trabalhos do GT.
