(São Paulo) Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, destaca o papel da mobilização da militância cutista para a manutenção do veto presidencial à emenda 3, faz um balanço das manifestações unitárias com as demais centrais e aponta para a necessidade de ações de rua e corpo a corpo nos aeroportos, "como elemento de pressão, colocando a classe trabalhadora como protagonista na luta política e na definição de novos rumos para o país, com o Estado cada vez mais tendo papel de indutor do desenvolvimento".
Diante do chamado da direção, como está a resposta da militância cutista?
Quintino Severo – A militância cutista respondeu à convocação e se fez numerosa na plenária conjunta das sete centrais contra a emenda 3, realizada quarta-feira (4) na Quadra dos Bancários de São Paulo. Claramente, denunciamos os riscos que a derrubada do veto do presidente Lula acarretaria para a manutenção de direitos como o 13º, férias, FGTS. Uma das dificuldades que tivemos num primeiro momento foi fazer a informação chegar na base, uma vez que os grandes meios de comunicação estão empenhados na aprovação da emenda, pois transformaram os seus trabalhadores em "pessoa jurídica" para aniquilar direitos.
E para a próxima terça-feira?
Quintino Severo – Inicialmente, havia um indicativo de que no dia 11 de abril o Congresso Nacional apreciaria o veto. Então, discutimos a possibilidade de uma ocupação de Brasília, colocando milhares de trabalhadores acampados no gramado do Congresso. Como esta data mudou, mantivemos e ampliamos a convocação da militância para o dia 10, quando daremos mais visibilidade para o tema. Queremos que as manifestações da próxima terça-feira soem como um alerta aos parlamentares que pretendem votar contra o veto e os direitos dos trabalhadores. As mobilizações não se encerram no dia 10, vão se ampliar, pois há um enfrentamento claro na sociedade sobre os rumos do país. Os que perderam as eleições querem pautar o governo, fazendo com que o projeto derrotado pelo povo brasileiro seja implementado. Para isso contam com a mídia e, nós, com a organização dos sindicatos e dos movimentos sociais, para manter direitos e ampliar conquistas.
Como está o envolvimento das CUTs estaduais e dos Ramos?
Quintino Severo – Tem sido fundamental o engajamento das CUTs estaduais e dos Ramos, tanto do ponto de vista político como organizativo, colocando em prática o papel da Central. Assim, articulamos de forma horizontal a solidariedade de classe. Se é uma luta corporativa, de categoria unicamente, não precisa da Central, mas também não gera acúmulo de consciência, nem perspectiva de mudanças profundas. Uma luta como esta contra a emenda 3 é complexa, não é tarefa de um ramo isolado, assim como na questão do PAC, a formalização dos empregos da construção civil não diz respeito apenas à categoria, e pois ela envolve a todos os trabalhadores como uma teia. Da mesma forma o PLP 01/2007, que estabelece para um período de 10 anos (2007 a 2016) a limitação da despesa de pessoal a um processo vegetativo, vinculada à variação do IPCA mais 1,5%, atentando contra o serviço público e os servidores, pois inviabiliza o papel do Estado no processo de crescimento econômico e desenvolvimento social. A CUT deve ser a aglutinadora desta ação por contrapartidas sociais no PAC para garantir avanços, que devem vir para melhorar a vida de todos. Ao se melhorar as condições do funcionalismo, se investe no aperfeiçoamento da máquina pública. Ao se construir uma casa, isso aquece a economia, tem impacto na alimentação, no comércio, o chamado círculo virtuoso…
As centrais realizaram marchas unitárias, a Jornada pelo Desenvolvimento e agora se unificam novamente na luta contra a emenda 3. Como está essa somatória de forças nos estados?
Quintino Severo – A conjuntura favorece a unidade, já que estão em jogo interesses estratégicos da classe trabalhadora, como é a questão da emenda 3 e o próprio PAC, onde a formalização de empregos e metas deve ser fiscalizadas pela sociedade, já que o grosso dos investimentos são recursos públicos ou de renúncia fiscal. No que diz respeito à Jornada, precisamos aperfeiçoar o projeto incorporando respostas aos problemas regionais. Neste sentido já ocorreram atividades no Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais. São dois momentos: um de inclusão da realidade local, o outro de efetivo enfrentamento de classe, para que as propostas sejam concretizadas, efetivamente realizadas. Cito como exemplos a democratização do mundo do trabalho, a redução da jornada, a negociação coletiva por ramo ou setor de atividade. Isso tudo vai necessitar de organização e mobilização, num movimento que conjuga elaboração e ação política.
E a pressão da mídia para pautar uma nova Reforma da Previdência?
Quintino Severo – Nossa Central tem uma posição muito clara construída ao longo de sua história, em favor de uma Previdência pública e solidária. Portanto, não admitimos qualquer tipo de retrocesso, tanto nos direitos dos trabalhadores atuais quanto das futuras gerações. A atual geração deve continuar contribuindo solidariamente, portanto não é aceitável que tenha qualquer prejuízo. O que precisamos fazer é cobrar os R$ 200 bilhões de reais dos empresários que devem à Previdência e garantir que, a partir de agora, a contribuição das empresas se dê pelo seu faturamento e não pela folha de pagamento. Isso vai onerar logicamente quem emprega pouco e fatura muito, como os bancos, mas reduzirá os valores de quem emprega mais e não tem uma lucratividade tão alta. É uma medida necessária, de profunda justiça social.
E a batalha pela democratização dos meios de comunicação?
Quintino Severo – A postura golpista da mídia nos últimos anos é evidente. Basta ver 2006, o papel que cumpriu durante o processo eleitoral e, hoje, escondendo, desqualificando e manipulando o debate sobre a emenda 3. É um comportamento que deixa explícita, escancara, a necessidade da democratização dos meios de comunicação. Além de criar e fortalecer instrumentos públicos e comunitários, é preciso estabelecer um código de conduta para os meios, pois é inaceitável a postura que a grande mídia vem tendo. Por mais que tenham interesse na derrubada do veto, para legalizar a transformação dos seus trabalhadores definitivamente em "pessoa jurídica", os chamados "pjs", sem quaisquer direitos, os meios de comunicação não deixaram de ser concessão pública e, como tal, deveriam dar espaço ao contraditório. Em vez disso, as vozes que não reproduzem o que querem ouvir desapareceram do noticiário.
Fonte: Leonardo Severo, CUT
