A Soberania Nacional recebeu mais um golpe nesta semana. O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta o Artigo 43 da resolução da ANP, que determina que o produtor só poderá vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras autorizadas pela ANP.
Este baque acontece uma semana após aprovação o presidente Michel Temer sancionar a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.
Nesta quarta-feira (20), Câmara dos Deputados pode votar nas próximas horas um substitutivo ao Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Alelulia (DEM-BA), que abre a possibilidade de a Petrobras entregar 70% de uma grande área do pré-sal às petrolíferas estrangeiras.
A área do pré-sal é a região da Cessão Onerosa, criada em 2010, quando o governo brasileiro concedeu à Petrobras a exclusividade de produção de 5 bilhões de barris dessa área, em troca de ações da companhia. Assim, o governo passaria a ter maior controle sobre a estatal. Considerada excelente para a exploração, a região ainda têm um potencial de reserva, chamado de excedente, de até 15 bilhões de barris, que pertencem à Petrobras e que, com o projeto, podem ser entregues as multinacionais estrangeiras por valores irrisórios.
O coordenador-geral da FUP, Simão Zanardi Filho, vê o projeto como parte de um script para destruir o papel social da Petrobras, e transformá-la em uma empresa que visa apenas o lucro para os acionistas. Para ele, isso faz parte do pagamento pelo golpe dado contra a democracia e a soberania brasileira, que teve início com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
“Logo após o golpe, a Petrobras passou a não ter mais a exclusividade de operadora única do pré-sal, o que já fez o Brasil perder milhões de dólares. Depois, veio o avanço da privatização da companhia, que acabou com o conteúdo nacional e o fim do Fundo Soberano. Agora, o fim da Cessão Onerosa”, pontua o dirigente.
O Fundo Soberano, criado no governo Lula em 2008 e extinto pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) em maio de 2018, era uma espécie de poupança para o Brasil enfrentar crises econômicas. Temer usou o fundo para pagamento da dívida pública federal.
O dirigente esclarece ainda que as multinacionais poderão pegar nosso petróleo e o povo brasileiro vai pagar mais caro por um bem que não é mais dele.
O secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Deyvid Bacelar, complementa: “O Estado brasileiro vai deixar de arrecadar com o pré-sal e a sociedade vai perder todos os recursos que poderiam ser revertidos em investimentos em saúde e educação, por exemplo”.
Ele explica que a Petrobras teve direito a ter acesso a essa área sem precisar pagar participação especial ao Estado, e agora os golpistas querem estender esse benefício para qualquer petrolífera.
“E o prejuízo vai além porque a Petrobras estava construindo sondas, plataformas e navios no Brasil, gerando empregos e desenvolvendo tecnologia. Agora, certamente as empresas construirão as plataformas em países como China e Singapura, gerando empregos nesses países e não aqui”, alerta o dirigente.
Segundo Deyvid, a ‘Petrobras que queremos’ é aquela que o Brasil tinha nos governos Lula e Dilma, quando os recursos eram reinvestidos no Brasil, em refinarias, estaleiros, projetos educacionais, sociais e ambientais.
“Como acionista controlador da Petrobras, o Estado brasileiro tem de destinar tudo para o povo. O lucro não deve ser dos minoritários, mas sim do acionista majoritário, o povo brasileiro”.
