Data será marcada com audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Neste domingo, dia 21 de setembro, é comemorado o “Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência”. Esta data foi escolhida em 2005 para fazer lembrar, para fazer refletir e divulgar as lutas pela inclusão social em todo país.
A CUT nasceu em 1983 com o compromisso de lutar por uma sociedade mais justa, igualitária, e que respeite os direitos humanos. Com este papel, a Central defende, promove e luta pela ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, sendo a primeira central a construir espaços para os debates políticos sobre a inclusão do trabalhador e trabalhadora com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho. Neste sentido, esta data significa mais um dia em que devemos ampliar a reflexão e o compromisso com esta luta fortalecendo os caminhos para alcançar um mundo melhor.
O Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, criado dentro desta concepção, existe desde 2003 e vem avançando a passos largos na defesa e ampliação de direitos destes trabalhadores e trabalhadoras, acompanhando de perto o debate sobre acessibilidade e inclusão que esta em pauta no país.
Pelo Censo de 2010, o número de pessoas com deficiência no Brasil já passou de 45 milhões. Ou seja, pelo menos 24% da população brasileira diz ter algum tipo de deficiência. Esta população não quer apenas ter rampa, banheiro adaptado ou lugares reservados nos transportes coletivos.
Elas querem participar das discussões que vão regular suas vidas, querem mais educação de qualidade, saúde, cultura com acessibilidade e inclusão, trabalho que promova seu desenvolvimento, e sentir realmente que há uma verdadeira mudança na sociedade no modo como ela percebe, vê e trata os diferentes.
A reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência envolve justiça social, direitos humanos, cidadania, democracia, igualdade social e respeito às diferenças. Lutar por estes direitos é não se resignar, é não aceitar, é não deixar de denunciar, é resistir ao estado das coisas que insistem em promover o desmanche das estruturas sociais para favorecer uma lógica perversa do capital que cria cada vez mais injustiças.
O Brasil tem avançado nesta luta e nas conquistas, mas há muito por fazer. Neste ano em que se comemora o quinto ano do decreto 6949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ainda não conseguimos implementá-lo na sua totalidade. Como é o caso do Artigo 27, que trata de trabalho e emprego, onde há a necessidade urgente de criar políticas para garantir sua aplicação.
Temos a lei 8213/91, também conhecida como a “lei de cotas”, que precisa ser cumprida principalmente pelos empregadores que ainda insistem em não contratar trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, justificando que não tem qualificação para os cargos.
Mais recentemente, temos a lei complementar 142/2013, que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, que apesar da aprovação do seu mérito ainda necessita de instrumentos democráticos e participativos que possam acompanhar a sua efetividade neste primeiro período de vigência, pois foi constituída com instrumentos de avaliação inacabados e que não tinham a finalidade de estabelecer os critérios de concessão para aposentadoria e isto pode gerar injustiças imensas se aplicados sem monitoramento algum.
Mesmo assim, a CUT considera um grande avanço todas estas iniciativas e nunca deixou de estar presente e cumprir seu papel na luta dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência nas mais diversas ocasiões.
Recentemente, a Central elaborou uma plataforma política que foi entregue à presidenta Dilma e esta sendo enviada a todos os candidatos e candidatas, que deverão representar a classe trabalhadora neste pleito eleitoral, reafirmando a importância da inclusão desta pauta em seus programas políticos.
Sendo assim, nesta segunda-feira (22), às 15h, o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência estará em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos do Senado e junto com o CONADE estarão promovendo uma audiência pública chamando a atenção da população brasileira para o tema das pessoas com deficiência e lembrando sempre que, se não houver luta, não haverá mudanças.
