A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.
O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.
No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do banco para que os associados utilizassem parte do superávit.
A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado – era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014.
A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse.
As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 – a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil – comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios.
Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. “Foi o que ordenou a PREVIC, após a consulta que fizemos no final do ano”, explica Marcel Barros, diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados. “Tivemos de utilizar o saldo remanescente a ser distribuído aos associados e a ser contabilizado a favor do banco para recompor a reserva de contingência, que mesmo assim não atingirá os 25%”.
Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.
Gestão com participação dos trabalhadores traz avanços na Previ
A Contraf-CUT e as entidades sindicais vêm acompanhando os avanços na gestão da Previ desde a reforma do estatuto votada pelo funcionalismo do BB em 1997, quando os trabalhadores conquistaram o direito de participar da gestão de seu próprio fundo de pensão. Os sindicatos sempre apostaram na capacidade dos próprios trabalhadores gerirem seus recursos e patrimônio. E os acertos já trouxeram bilhões de reais em benefícios para os associados.
Chegar ao fim de um benefício temporário como o BET, negociado entre patrocinador e associados e aprovado pelo funcionalismo, não é um momento agradável, ainda mais quando os recursos previstos duraram alguns meses a menos devido às oscilações normais das ações em bolsas de valores em 2013.
Outro fator que pesou na volta às condições normais de benefícios e contribuições no Plano 1 são as resoluções em vigor da CGPC 26, resolução esta que a Contraf-CUT , sindicatos e associações do funcionalismo não concordam e estão lutando contra ela desde 2008.
“Nós continuamos lutando para derrubar a Resolução CGPC 26 e impedir a devolução ilegal de excedentes aos patrocinadores. A Contraf-CUT patrocina algumas medidas judiciais contra a essa resolução em várias instâncias do Judiciário”, destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
A Contraf-CUT acredita que a participação dos trabalhadores na gestão da Previ e demais fundos de pensão dos trabalhadores segue sendo fundamental e é uma garantia de que os investimentos voltarão a dar bons resultados como ocorreu desde que os funcionários elegem seus representantes na Previ.
Assim como já foram distribuídos na última década mais de R$ 19 bilhões em benefícios e direitos aos associados, novos superávits poderão ser negociados no futuro para suspender novamente as contribuições e voltar a pagar benefícios temporários ou melhorar as aposentadorias de maneira permanente.
“Quando lidamos com investimentos de longo prazo, como é o caso de aplicações de recursos de fundos de pensão, tanto é importante termos bons representantes lá, como tem ocorrido nos últimos anos, como temos que fazer análises de retornos com períodos de tempo um pouco maiores que um exercício contábil para vermos os acertos na gestão. A própria Previ informa que na última década as aplicações em renda variável tiveram uma rentabilidade de 601% para uma meta atuarial de 207%. Isso permitiu que negociássemos melhorias de direitos aos associados devido à superávits em 2007 e 2010”, aponta William.
