Presidente da CUT, Vagner Freitas, durante assinatura da MP
Ao assinar a Medida Provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo é reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.
Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira (24), após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
A presidenta lembrou que em 2011 outra MP foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora era necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo.
“Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também numa outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais”, salientou.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a manutenção dessa política é fundamental para manter o poder de compra dos/as trabalhadores/as e, assim, contribuir para manter o aquecimento do mercado interno, o que é decisivo para o desenvolvimento do Brasil.
A politica de valorização
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do Salário Mínimo.
Como resultado dessas marchas, o Salário Mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00; em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00; em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00; já́ em março de 2008, subiu para R$ 415,00; em fevereiro de 2009, foi fixado em R$ 465,00; em janeiro de 2010, passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Em janeiro de 2011, passou a R$ 545; em 2012, R$ 622; em 2013, R$ 678; em 2014, R$ 724; e, em 2015, R$ 788.
Notícia atualizada às 11h23 de 26.03.2015
