O abandono da política de valorização do salário mínimo, em vigor desde meados dos anos 2000, “deixa pelo caminho uma esperança de melhor condição de vida para milhões de pessoas e uma visão de civilização, onde as diferenças se estreitariam em benefício de todos”, afirma o Dieese, em nota técnica sobre o papel histórico do piso nacional. Pelo orçamento previsto para 2020, o mínimo será reajustado apenas com base na inflação (INPC) deste ano, o que indica valor de R$ 1.031, ante os atuais R$ 998. O instituto lembra que o contínuo reajuste do piso desempenha “papel decisivo” na melhoria da distribuição de renda no país.
Assim, a estagnação do valor do salário mínimo, o aumento do desemprego e a precarização do mercado de trabalho, incentivo “por legislações que liberalizam as formas de contratação”, são fatores que contribuem para “a lentidão e incerteza da recuperação da atividade econômica nos últimos anos”. Em certa medida, diz o Dieese, o Brasil está em situação inversa à do ciclo virtuoso do período anterior, com “elevação do desemprego, salários contidos, crédito ao consumidor ainda extremamente caro (em que pese a baixa da taxa básica de juros, a Selic) baixo poder de consumo, baixo nível de atividade, nível elevado de ociosidade das empresas”.
O cenário mostra a importância de se manter a política de valorização. “Para além do seu papel no combate à pobreza e à desigualdade – que permanecem agudas no país –, o revigoramento do piso de rendimentos do trabalho e dos benefícios da Seguridade pode representar um empurrão para a retomada mais vigorosa da atividade econômica do país”, afirma o instituto.
Confira aqui a íntegra da nota técnica.
Marchas e leis
O Dieese lembra ainda que a política de reajustes do salário mínimo foi resultado de uma ação conjunta das centrais sindicais, com sucessivas marchas a Brasília, as primeiras em 2004 e 2005. Inicialmente informal, a política virou lei (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015). Na nota, o instituto destaca a importância dos reajustes no piso nacional para os demais salários. “A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias, conquistados na negociação direta com as entidades empregadoras, mas também aqueles fixados em lei, em particular para trabalhadores no serviço público, como o piso da Educação.”
A estimativa é de que quase 49 milhões têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,7 milhões beneficiários do INSS, além de empregados (10,9 milhões), trabalhadores por conta própria (10,2 milhões), trabalhadores domésticos (3,9 milhões) e empregadores (255 mil). Com base no valor estimado para o ano que vem, de R$ 1.031, o incremento na economia seria de R$ 21 bilhões, sendo R$ 11 milhões correspondentes ao efeito na arrecadação tributária sobre o consumo.
