Agência Brasil
Christina Machado
O Diário Oficial da União publica hoje (28) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%. A MP foi assinada na última sexta-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff.
Com a correção, a faixa de isenção do IR para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP não altera as regras para a declaração de 2011, referente aos ganhos de 2010.
A medida provisória também estabelece uma regra fixa de correção do Imposto de Renda até 2014. O reajuste de 4,5% é menor do que os 6,46% pedidos pelas centrais sindicais. Os sindicalistas abriram mão dos 6,46% em troca de uma política de correção do imposto para os próximos quatro anos.
A tabela
Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês, como mostra a tabela abaixo:
| Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte | |||
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir do imposto (*) | |
| Até R$ 1.566,61 | — | — | |
| De R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85 | 7,5% | R$ 117,49 | |
| De R$ 2.347,86 a R$ 3.130,51 | 15% | R$ 293,58 | |
| De R$ 3.130,52 a R$ 3.911,63 | 22,5% | R$ 528,37 | |
| Acima de R$ 3.911,63 | 27,5% | R$ 723,95 | |
Despesas dedutíveis e desconto simplificado
Além do reajuste das tabelas, a MP trata, também, dos reajustes de limites para despesas dedutíveis, como dependentes, educação, aposentadoria, além do limite para o desconto simplificado das declarações de ajuste anual.
| Ano-calendário | Aposentadoria e pensão (mensal) | Dependentes (anual) | Educação (anual) | Desconto simplificado |
| 2011 | R$ 1.566,61 | R$ 1.889,64 | R$ 2.958,23 | R$ 13.916,36 |
| 2012 | R$ 1.637,11 | R$ 1.974,72 | R$ 3.091,35 | R$ 14.542,60 |
| 2013 | R$ 1710,78 | R$ 2.063,64 | R$ 3.230,46 | R$ 15.197,02 |
| 2014 | R$ 1.787,77 | R$ 2.156,52 | R$ 3.375,83 | R$ 15.880,89 |
IR 2011
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