“Sem os bancos públicos, políticas habitacionais para a baixa renda deixarão de existir”. A declaração, taxativa, é de Miguel Lobato, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado que discutiu o desmonte dessas instituições. Na opinião dele, a própria ameaça de pulverizar os recursos do FGTS no sistema financeiro pode acabar com o investimento em moradia para os mais carentes. “O Ministério da Cidades não vai conseguir pagar nem o que já foi contratado e que já está em obras, quanto mais realizar novos investimentos”, criticou.
Ao detalhar a participação da Caixa no total de financiamentos habitacionais e de saneamento, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, salientou a importância de ocupar todos os espaços para esclarecer a sociedade brasileira sobre o papel dos bancos públicos no desenvolvimento do país. “As pessoas precisam saber que o desmonte dessas instituições significa retirar a grande ferramenta de financiamento habitacional e de saneamento, de políticas sociais fundamentais para movimentar a economia do país”, salientou. Cerca de 56% da carteira de crédito habitacional vem de recursos do FGTS, um patrimônio do trabalhador que está sob a mira do sistema financeiro. Recentemente, a Fenae obteve uma vitória no STF, uma liminar em ação que impede a privatização de empresas públicas sem o aval do Legislativo.
Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae, lembrou que nos últimos anos os bancos públicos passaram a ter importância vital para a implementação de políticas de governo e que o fechamento de agências, as demissões e os ataques à sua eficiência são estratégias para justificar o discurso de desmonte e atender ao mercado financeiro. Ele acredita que só a mobilização da sociedade pode mudar esse quadro, além da eleição de um Congresso Nacional comprometido com as causas dos trabalhadores.
“Estamos em nossa campanha salarial e um dos pontos de pauta é a defesa das empresas pública. Espaços de debate como esses são fundamentais para que o povo entenda os prejuízos que podem vir. Então, a saída é dialogar com a população e eleger representantes comprometidos com a agenda dos trabalhadores. É uma tarefa difícil, mas gostaria de citar Santo Agostinho: a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las”, afirmou Takemoto.
Para Kleytton Guimarães, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, os bancos públicos são instituições que possibilitam a promoção do desenvolvimento social, estimulam a concorrência e são indutores da atividade econômica. “Nós estamos vendo o retorno de uma agenda neoliberal, em que a fragilização das instituições públicas e os ataques às imagens dessas empresas são formas de suprimir sua importância”, ressaltou. Já Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (BNB), ressaltou que os bancos públicos não podem ser regulados exclusivamente com regras do sistema capitalista e que devem levar em consideração as necessidades das populações que atendem.
Ao finalizar a audiência, a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), denunciou que o governo Temer está promovendo um verdadeiro desmonte dos bancos públicos e de políticas públicas. “Fechamento de agências, de postos de trabalho, tem levado pessoas a percorrerem mais de 150 quilômetros para receberem benefícios, para usarem um banco. Isso é inaceitável”, sentenciou.
