“É óbvio que existe o risco de os empresários tentarem colocar o 4330 em votação, mas nós estamos mobilizados para impedir”. A afirmação acima é do Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP) e se refere ao Projeto de Lei Nº 4330/2004, de autoria do empresário Sandro Mabel, deputado federal pelo PMDB-GO, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho no Brasil ao legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra e tirar direitos dos/as trabalhadores/as.
Berzoini explica que, após as manifestações dos militantes da CUT que impediram a votação e aprovação do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi feito um acordo entre as bancadas do PT, do PC do B e diversos parlamentares de outros partidos que defendem os interesses da classe trabalhadora para que o projeto não seja votado.
Na terça-feira (15), acabou o prazo adicional de cinco sessões determinado pela mesa da Câmara dos Deputados para que o projeto fosse votado. Isso não ocorreu e a Casa seguiu o trâmite, encaminhando o PL 4330 para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). “Teoricamente”, disse Berzoini, “o projeto está pronto para ir ao plenário da Casa, o que pode ser feito a qualquer momento”.
Segundo ele, isso depende apenas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mas, a bancada do PT, em conjunto com os deputados de outros partidos contrários ao projeto, estão atentos a essa possibilidade.
“Estamos monitorando de hora em hora para checar como está o clima em relação ao projeto e trabalhando firme no sentido de dialogar, mostrar que essa votação é de alto risco, pode passar a impressão de que a Casa do povo quer aprovar um projeto que prejudica os/as trabalhadores/as”, diz Berzoini.
“A maior bancada da Câmara já avisou o presidente que não vai concordar com a votação do PL 4330 por entender que o projeto é inconstitucional”, pontuou o deputado.
Militância em alerta
As bancadas do PT e do PC do B estão trabalhando contra a votação do 4330 e, por enquanto, estamos em estado de atenção. Isso não significa, no entanto, que podemos ficar tranquilos e desmobilizar a militância. O alerta é do presidente da CUT, Vagner Freitas, que lembra: “Não podemos desconsiderar a força da pressão que os empresários estão fazendo em cima dos deputados para aprovar essa excrescência”.
Berzoini concorda e complementa: “é importante que a CUT e todos os sindicatos, federações e confederações cutistas se mantenham em estado de atenção. Caso haja qualquer mudança nos rumos, vamos dialogar com os sindicalistas para que voltem a se mobilizar e ocupem a Câmara dos Deputados para nos ajudar a barrar a aprovação deste projeto”.
Por que lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004
O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.
Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre três pontos: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta.
