A deputada federal Emilia Fernandes (PT-RS) apresentou na quarta-feira, dia 3, requerimentos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de debater, em audiência pública conjunta, as demissões, a remuneração discriminatória e o descaso contra aposentados do Banco Santander Brasil.
“Neste momento em que os mais diversos especialistas em economia do mundo inteiro apontam o Brasil como um dos países que serão menos afetados pela crise mundial, faz-se necessário saber que, de maneira clara, com apresentação de planilhas de custos e explicações pormenorizadas, a necessidade de demissão, tendo em vista que, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre março de 2008 e 2009, os bancários perderam 3.300 postos de trabalho”, afirma o documento.
A parlamentar, que integra as duas comissões, também alerta que há necessidade de tratamento igualitário com os aposentados da instituição, que hoje necessitam recorrer à Justiça para terem seus direitos garantidos, especialmente no que diz respeito ao reajuste de suas complementações e pensões.
No último dia 20 de maio, Emília denunciou o desrespeito do banco espanhol aos trabalhadores brasileiros no plenário da Câmara, após ter recebido uma carta da Contraf-CUT. Ela fez um forte apelo aos deputados e deputadas para que atentem para a difícil situação dos bancários, submetidos a “demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e descaso”, e cobrou providências do banco espanhol. “Apelamos a esta Casa e ao Banco Santander no sentido de que olhem para a situação desses trabalhadores e corrijam as injustiças que vêm sendo praticadas contra aqueles trabalhadores e aposentados”, afirmou.
Ex-senadora gaúcha, Emilia foi também uma das primeiras parlamentares a assinar o requerimento, que circula na Câmara Federal, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o Santander, proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). Para que seja montada a CPI, são necessárias 171 assinaturas válidas, ou seja, um terço dos parlamentares da Casa.
Veja a íntegra do documento de Emília:
REQUERIMENTO nº 246 de 2009
(Da Senhora Deputada Emilia Fernandes)
Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Legislação Participativa com a finalidade de debater demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a V. Exª ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada:
Senhor Fábio Barbosa – Presidente do Banco Santander Brasil S.A; Senhor Carlos Cordeiro da Silva – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); Senhor Luiz Cláudio Marcolino – Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Senhor Juberlei Bacelo – Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; Senhor Paulo Salvador – Presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp); Senhor Herbert Moniz – Coordenador-Geral da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa; e Senhor Yoshimi Onishi – Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa (Afabesp), a fim de discutirmos demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e denúncias de total descaso com aposentados no Banco Santander.
JUSTIFICAÇÃO
Neste momento, em que os mais diversos especialistas em economia do mundo inteiro apontam o Brasil como um dos países que serão menos afetados pela crise mundial, faz-se necessário saber que, de maneira clara, com apresentação de planilhas de custos e explicações pormenorizadas, a necessidade de demissão, tendo em vista que segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre março de 2008 e 2009, os bancários perderam 3.300 postos de trabalho.
É necessário o esclarecimento de aprovação, com o voto contrário dos minoritários, do pagamento de remuneração a sua diretoria, muito além de patamares aplicados por outras instituições financeiras da mesma magnitude do banco Santander.
Entendemos ainda que há necessidade de tratamento igualitário entre os aposentados da instituição, que hoje necessitam recorrer à justiça trabalhista para terem seus direitos garantidos, especialmente no que diz respeito ao reajuste de suas complementações e pensões.
Sala da Comissão, em 3 de junho de 2009.
Deputada Emilia Fernandes
PT/RS.
