A luta da Contraf-CUT contra as demissões, as premiações discriminatórias e o descaso com os aposentados do Santander chegou até a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 20. Em pronunciamento no plenário, a deputada federal e ex-senadora Emília Fernandes (PT-RS), integrante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pediu o registro da íntegra da correspondência enviada pela Confederação nos anais da Casa.
Emília fez um forte apelo aos deputados e deputadas para que atentem para a difícil situação dos bancários, submetidos a “demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e descaso”. A parlamentar gaúcha cobrou providências do banco espanhol. “Apelamos a esta Casa e ao Banco Santander no sentido de que olhem para a situação desses trabalhadores e corrijam as injustiças que vêm sendo praticadas contra aqueles trabalhadores e aposentados”, afirmou.
Desigualdades
Assinada pelo presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e pelo secretário de Imprensa, Ademir Wiederkehr, a correspondência enviada nesta semana destaca o tratamento desigual dispensado pelo Santander a seus trabalhadores aqui e na Espanha em relação às demissões. “No primeiro trimestre deste ano ocorreram 900 demissões em São Paulo , enquanto em toda Espanha houve 50 casos no mesmo período, incluindo as dispensas incentivadas. Isso revela formas diferentes de atuação que são tomadas pelo banco, que não se coadunam com os princípios de igualdade de tratamento e responsabilidade social que deveriam nortear uma empresa multinacional”, denuncia o documento.
> Leia aqui a íntegra da correspondência enviada pela Contraf-CUT
A carta também trata da “política discriminatória de remuneração” praticada pelo banco espanhol no Brasil. “Enquanto pagou, em fevereiro último, somente a regra básica da PLR do exercício de 2008 aos seus trabalhadores, a instituição mantém intacta a distribuição de dividendos aos seus acionistas e o pagamento milionário de seus executivos, desconsiderando os questionamentos contrários que ecoam no mundo inteiro neste momento de crise”, afirma a carta.
Os bancários estão em campanha pelo pagamento do Adicional de PLR. As entidades sindicais bancárias já promoveram manifestações nos dias 30 de abril e 19 de maio, com protestos em todo o país. O assunto voltará a ser discutido com o banco na terça-feira, dia 26, em reunião do Comitê de Relações Trabalhistas.
Os bancários lembram ainda que o Santander aprovou em recente assembléia de acionistas remuneração global anual de até R$ 223,8 milhões para os seus 26 diretores-executivos, o que significa uma renda anual média de R$ 8,6 milhões para cada um deles. Além disso, o banco vem pagando bônus semestrais para superintendentes e executivos de até R$ 1,4 milhão.
Aposentados
A correspondência também cobrou igualdade de tratamento para os aposentados vindos das diversas instituições compradas pelo banco espanhol desde sua chegada ao Brasil (Noroeste, Geral do Comércio, Meridional, Banespa e agora o Banco Real, entre outros). “Milhares de jubilados, muitos em idade avançada, estão com ações trabalhistas cobrando direitos não respeitados pelo banco ao longo da sua vida laboral ou na aposentadoria, que se arrastam nos tribunais por causa dos recursos protelatórios dos advogados do grupo espanhol. Vários processos foram pagos para herdeiros, diante do falecimento dos autores”, denuncia a Contraf-CUT.
O texto destaca a situação dos aposentados pré-75 do ex-Banespa, que reivindicam o reajuste de suas complementações e pensões, no período entre 2001 e 2005, quando permaneceram congeladas, apesar dos títulos federais emitidos pela Resolução 118/97 do Senado Federal, no processo de privatização, para honrar esse passivo trabalhista. “O assunto já foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, no dia 6 de dezembro de 2007. A mudança desses títulos inalienáveis em alienáveis foi uma afronta à resolução do Senado e trouxe perdas até hoje irreparáveis para esses aposentados e pensionistas. Essa situação precisa ser resolvida pelo banco”, afirma a confederação.
“Esperamos que o Santander ouça os apelos da deputada, atenda às justas reivindicações dos trabalhadores e respeite o Brasil e os brasileiros”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e funcionário do banco.
Veja a íntegra do pronunciamento da deputada Emilia Fernandes (PT-RS):
Sr. Presidente, quero me congratular com esta Casa, em especial com V.Exa., pelos trabalhos que tivemos – e vitoriosos – no dia de hoje nesta Casa.
Poderíamos ressaltar a presença de V.Exa. no momento em que a bancada feminina apresentava a esta Casa e ao Brasil a sua nova coordenação e a sua nova coordenadora, a Deputada Alice Portugal.
V.Exa., Presidente Michel Temer, mais uma vez presente, juntamente com a bancada feminina, reafirmou o seu compromisso pela luta da participação, da igualdade e da valorização das Parlamentares desta Casa.
Essa emenda constitucional que está sendo votada é muito importante. Como aqui já foi dito, ela resgata a importância da família, em especial da mulher, naqueles momentos das decisões do divórcio na sua vida.
No momento em que votamos a matéria, queremos mais uma vez buscar, através de um registro, o aplauso ao nosso sempre saudoso Senador Nelson Carneiro, pela sua iniciativa, pela sua visão de futuro e pelo valor que deu às mulheres, em especial, quando instituiu no Brasil a Lei do Divórcio.
Quero também, Sr. Presidente, encaminhar à Mesa, para que fique registrado nos Anais desta Casa, a íntegra de uma correspondência que recebi da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que faz um apelo a esta Casa para que todos nós, Deputadas e Deputados, olhemos para a situação difícil e discriminatória dos trabalhadores e aposentados do Banco Santander – demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e descaso.
Apelamos a esta Casa e ao Banco Santander no sentido de que olhem para a situação desses trabalhadores e corrijam as injustiças que vêm sendo praticadas contra aqueles trabalhadores e aposentados.
Obrigado, Sr. Presidente
