O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, não só foi orientado pelo ex-juiz Sérgio Moro a armar um processo com o viés político, ele também utilizou a fama conquistada pela operação para ganhar dinheiro. Esta é a conclusão das novas mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a equipe da Folha de S.Paulo, publicadas neste domingo (15).
Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A ideia era usar familiares.
Os procuradores também cogitaram a criação de um instituto sem fins lucrativos para pagar altos cachês a eles mesmos, além de uma parceria com uma firma organizadora de formaturas para alavancar os ganhos do projeto.
A lei não proíbe que procuradores sejam sócios, investidores ou acionistas, desde que não tenham poderes de administração ou gestão da empresa. Os chats examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Dallagnol ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.
As conversas mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outros procuradores que atuaram no escândalo de corrupção. As mensagens contêm pedidos de registro de recibos e contratos relativos aos eventos, além da administração do fluxo de convites que ele recebia. Nas conversas mantidas com autoridades, muitas vezes Dallagnol encorajou os interlocutores a também realizar palestras remuneradas.
Desvio do processo legal
Para as juízas Raquel Braga e Simone Nacif, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Lava Jato inverteu toda a lógica do Direito. Desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial, são alguns dos desvios cometidos.
Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (15), as magistradas destacam que é fundamental que Dallagnol, o ministro da Justiça Sergio Moro, bem como os demais envolvidos citados no escândalo da Lava Jato se afastem das funções públicas para que as transgressões denunciadas sejam devidamente apuradas.
Para a juíza Raquel Braga, a cada novo diálogo revelado fica mais evidente que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deveu a um “processo arquitetado”, com resultado já definido muito antes do julgamento. “Quando se estabelece uma relação processual, esse processo é mais importante que o fim dele, que não é condenar nem absolver, mas garantir ao cidadão o direito de defesa. A Lava Jato inverteu a lógica do Direito, com inversão de valores e desvirtuamento da teleologia (finalidade) do processo. A cada vazamento, evidencia-se a prisão política de Lula”, afirmou.
Simone destaca que é expressamente proibido a juízes e procuradores atuarem como sócios em empresas com fins lucrativos, e classifica como “fraude” a estratégia criada pelos procuradores para burlar a lei, segundo ela. Por isso, Dallagnol e o também procurador Roberson Pozzobon articulavam para não figurarem como os representantes legais da empresa – que ficaria em nome de suas mulheres – que gerenciaria os lucros obtidos com palestras e outros eventos que tinham como objetivo lucrar com a fama adquirida com a Lava Jato. “O MP é fiscal do ordenamento jurídico, e deve zelar pela correta aplicação da lei. Então não pode um dos seus integrantes construir uma negociata para burlar a lei”, destaca a juíza.
Flávio Dino questiona Deltan
“As reportagens de hoje autorizam a pergunta: a tal Fundação de R$ 2,5 bilhões seria uma empresa de palestras, objetivando lucros pessoais ? E agentes da Justiça podem obter ganhos pessoais associados à superexposição midiática com PowerPoint e coisas similares?”, questionou governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), na última sexta-feira (15).
A referência feita pelo governador é a uma fundação que seria criada com os recursos de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras ao governo dos Estados Unidos. A intenção dos procuradores era que esses recursos fossem destinados a um fundo gerido pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo alguns dos principais personagens da força-tarefa da Lava Jato.
Após a divulgação da intenção dos procuradores de criarem a fundação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, a pedido da procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge, para suspender o acordo firmado entre a Petrobras e procuradores da Lava-Jato. Ele também determinou o bloqueio de todos os valores depositados pela empresa, que permanece em depósito judicial até que a Corte tome decisão definitiva a respeito do episódio.
Já o eputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai retornar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para denunciar Deltan Dallagnol.
“Na época quando eu e Wadih Damous (advogado e ex-deputado federal) denunciamos os incautos acharam exagero. Afinal de contas, ele só queria promover a cidadania e o combate a corrupção. E agora ?? #VazaJato Voltaremos ao CNMP para que toda verdade seja esclarecida e possamos saber quanto e como ele recebeu”, postou em seu perfil no Twitter.
