O combate à terceirização é um dos temas centrais da 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que ganha a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (3), reunindo milhares de trabalhadores de Norte a Sul do país. Pela importância do tema, o Portal do Mundo do Trabalho publica abaixo a íntegra de um artigo da secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, a respeito das ações unificadas em defesa do resgate e fortalecimento do papel social do trabalho.
A dirigente cutista denuncia que está em curso uma “ação orquestrada em sintonia com as propostas de projetos de lei dos empregadores em tramitação no Congresso Nacional, que visam uma reforma trabalhista a fórceps”. “Não é à toa que nenhuma das cinco premissas para oa regulamentação apresentadas pelos trabalhadores foi incorporada, ou seja, o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras”, esclarece Denise.
“CUT diz não às tentativas de oficialização da precarização do trabalho!”
O Ministério do Trabalho e Emprego perdeu uma oportunidade histórica de resgatar e de fortalecer o papel social do trabalho, frente ao verdadeiro salve-se quem puder que se estabeleceu no mercado de trabalho brasileiro, desde meados da década de 1990, em que a ampliação descontrolada dos processos de terceirização teve um grande peso.
Numa ação orquestrada em sintonia com as propostas de projetos de lei dos empregadores em tramitação no Congresso Nacional, que visam uma reforma trabalhista a fórceps – os já bem conhecidos PL 4302/1998 da era neoliberal de FHC e PL 4330/2004 do deputado Sandro Mabel, empresário do setor de alimentos de Goiás – o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Relações de Trabalho, apresentou em audiência pública, realizada em Brasília, dia 13/11/2008, diretrizes para um projeto de lei de regulamentação da terceirização que atendem integralmente aos objetivos empresariais de terceirizarem indiscriminadamente a atividade-fim, derrubando a única salvaguarda dos trabalhadores atualmente que é o Enunciado 331 e, ao mesmo tempo, se livrarem dos processos trabalhistas.
A proposta foi apresentada como fruto de um amplo processo de discussão com trabalhadores e empresários quando, na verdade, consistiu em consultas superficiais e apressadas acerca da proposta do governo, sem que se levasse seriamente em conta as contribuições e ponderações das Centrais Sindicais. Não é à toa que nenhuma das cinco premissas para a regulamentação apresentadas pelos trabalhadores foi incorporada, ou seja, o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras.
É necessário lembrar que a reinstalação de um fórum tripartite sobre este tema, ocorrida em março deste ano, foi fruto da pressão sindical para que o governo mediasse a construção de uma proposta de regulamentação alternativa frente à polarização das proposições em tramitação no Congresso Nacional: de um lado os projetos de lei à serviço da reforma trabalhista fatiada que mencionamos acima e de outro o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
De tripartite houve tão-somente uma reunião, a de instalação dos trabalhos, na qual se definiu como ponto de partida a organização de uma oficina de trabalho que não ocorreu, cujo objetivo era de harmonizar conceitos e favorecer as condições para o diálogo. Como qualquer início de negociação sobre um tema complexo que envolve conflitos de interesse, as posições na reunião inaugural apresentaram-se acirradas e, ao que parece, a opção do M T E foi de não levar o processo adiante, uma vez que não realizou a oficina e optou por conversas individuais com os vários atores envolvidos, abrindo mão de promover de forma transparente o chamado diálogo social.
Organizando-se enquanto bancada, as centrais sindicais convidaram o Dieese para coordenar os trabalhos, apresentaram contribuições e envidaram esforços para que o processo de negociação se estabelecesse o que, infelizmente, não ocorreu de forma tripartite, nem bipartite, já que o governo defendeu intransigentemente a sua proposta, sem nenhuma abertura para negociação, sob o argumento de que a proposta deveria adequar-se ao atual campo de forças do Congresso Nacional, sabidamente de maioria conservadora. Ora, ao que parece, o governo iniciou o processo com uma posição tomada em defesa de um dos lados e não propriamente para exercer o papel de mediação!
Cabe observar, também, que todo o processo foi marcado por uma sucessão de “desencontros” de informações, inclusive entre os níveis hierárquicos do próprio M T E, com declarações públicas do ministro em um jornal de grande circulação apresentando uma suposta proposta “final” do governo, compatível com as diretrizes defendidas pelos trabalhadores, contudo divergente da apresentada e defendida com veemência pelo secretário de relações de trabalho, cujo conteúdo acabou sendo a versão final disponibilizada para consulta pública.
As declarações do Ministro serviram tão-somente para armar um palco para os segmentos empresariais defenderem publicamente suas diretrizes no mesmo jornal, bem como para se rearticularem em torno da tramitação do PL 4302/1998 que, da pior forma possível, por meio da ampliação do trabalho temporário, regulamenta terceirização e estabelece um paradigma de contratação com direitos rebaixados.
A votação da mensagem de nº 389/2003 do presidente Lula, pela retirada de tramitação do PL 4302/1998, assim como o combate à precarização do trabalho causada pela terceirização, são pontos prioritários e de consenso entre as seis Centrais Sindicais, que vão realizar no dia 03 de dezembro a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. Na agenda política da Marcha estão previstas audiências com o poder Executivo e com poder Legislativo para tratar deste tema.
Como parte da Campanha de Combate à Terceirização, que vem sendo implementada na CUT desde meados deste ano, a Secretaria Nacional de Organização está preparando uma Cartilha, na forma de perguntas e respostas, com o intuito de instrumentalizar a nossa militância para esta árdua luta, que é a de impedir que a precarização do trabalho seja oficializada, ao mesmo, em que buscamos fortalecer a nossa intervenção nas situações concretas de trabalho.
