“A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da central, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). Em texto publicado hoje na página da entidade, Vagner afirma que a imposição de uma idade mínima é injusta com os trabalhadores, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo, e com as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, como ele observa, caso seja aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24, 25 anos, ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”, compara o dirigente.
A CUT informa que havia sido prevista uma reunião entre Temer e representantes das centrais para hoje, quando a equipe do governo exporia suas ideias para a Previdência. De acordo com a entidade, o horário da reunião foi alterado diversas vezes, até que fosse definido para as 19h – depois de apresentação das intenções do a parlamentares e aos meios de comunicação. O gesto, afirma a central, demonstra que “a atual gestão golpista” não pretende ouvir os trabalhadores e seus representantes. “Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT”, explica a nota. “A direção nacional da entidade está reunida em Florianópolis, onde os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.”
As centrais sindicais chegaram a formar um fórum quadripartite, com representantes de governos, empresários e trabalhadores da ativa e aposentados, antes da deposição da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo seria justamente discutir conjuntamente uma proposta de sustentabilidade dos regime de previdência e de seguridade social brasileiros.
Idade mínima já é exigida, e aumentaria gradualmente até 2026
Na realidade, já existe idade mínima para o acesso a aposentadorias. Para mulheres, desde a reforma de 1998, a condição é ter 30 anos de contribuição e 48 de idade. Para homens, 35 e 53 anos, respectivamente. Ainda após essa reforma, durante o governo Fernando Henrique, foi criado o fator previdenciário – fórmula que reduz drasticamente o valor dos benefícios quanto mais baixa a idade com que se aposenta. O fórmula toma como base a média de expectativa de sobrevida ao se aposentar, informada anualmente pelo IBGE.
Quando a aposentadoria é por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres – o período mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. O governo pretende ampliar essa condição, em grande escala usada por trabalhadores rurais e empregados domésticos, que trabalham desde adolescentes na informalidade, e que irão se aposentar com benefício de um salário mínimo, para 25 anos de contribuição.
Ainda assim, novas regras consensuais foram discutidas no ano passado, aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Dilma há 13 meses, em 5 de novembro de 2015. A chamada regra 85/95 amplia de maneira progressiva as exigências para se aposentar, e o interessado pode optar entre a nova regra e o fator. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos até chegar à pontuação 90/100, em 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres passaria a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
Um exemplo: como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência, à época, essa progressividade ajustaria os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Com a destituição do governo Dilma, os apoiadores do golpe, em especial o mercado financeiro, passou a exigir uma sistema previdenciário ainda mais duro.
O texto que deverá levado ao Congresso nesta terça (6) não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada, critica a CUT. A nota da central assinala um constrangimento de Michel Temer, aposentado aos 55 anos com vencimento de R$ 30 mil, ao anunciar as medidas, “gaguejando e com a voz falhando diversas vezes”. A entidade sindical demonstra ainda preocupação com o acolhimento do projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar que o processo de tramitação da emenda constitucional da Previdência “tão rápido quanto o da PEC da Morte”.
De acordo com pesquisa encomendada pela CUT, 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam o aumento da idade mínima. A pesquisa foi realizada pelo instituto Vox Populi depois das eleições, entre 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
