A reunião da Direção Nacional da CUT teve início na manhã desta quinta-feira (10), no Hotel Braston, em São Paulo, com um minuto de silêncio em homenagem aos militantes cutistas Anderson Luís e Carlúcio Castanha, e aplausos à aprovação pelo Senado do projeto de Paulo Paim que põe fim ao fator previdenciário, que agora vai ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
O presidente da CUT, Artur Henrique, também elogiou a decisão dos senadores de estender a política de valorização dos benefícios para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.
Artur explicou que em vez da tradicional mesa de análise de conjuntura, a direção cutista decidiu aprofundar o debate de temas que estão colocados na agenda sindical e dos trabalhadores, como a reforma tributária e as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com parlamentares e especialistas. Além destes, o líder cutista frisou a importância da mobilização do movimento sindical para efetivar a participação dos trabalhadores na direção das empresas estatais federais, compromisso assumido pelo presidente Lula com as centrais, e a garantia de contrapartidas sociais nos investimentos públicos. O exemplo mais recente deste último ponto é a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de fazer que os 1,3 milhão de trabalhadores a serem contratados neste ano nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sejam todos com carteira assinada e com acesso a cursos de qualificação profissional.
Em nome da executiva nacional, Júlio Turra, recordou a trajetória de Anderson Luís, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Frios (Sintrafrios-RJ), assassinado há exatos dois anos em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, quando ampliava a base territorial do Sindicato, tendo imposto à multinacional Nestlé a abolição do banco de horas. Júlio lembrou que até hoje os culpados seguem impunes, pois embora a CUT defenda a federalização dos crimes que envolvam sindicalistas e o próprio ministro Tarso Genro ter concordado em colocar a Polícia Federal no caso, a Secretaria estadual de Segurança do Rio tem obstaculizado esta colaboração. Da mesma forma, ressaltou, é preciso homenagear o grande sindicalista, e dirigente histórico, da oposição metalúrgica de São Paulo e da CNM/CUT, Carlúcio Castanha, falecido recentemente no Recife.
A delegação gaúcha destacou a importância do combate à impunidade, pois a morte do líder sapateiro Jair, assassinado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul quando lutava por empregos no Vale dos Sinos também continua impune.
Exposições
Especialista em normas internacionais da OIT, Christian Ramos Veloz, saudou a trajetória exemplar da CUT e o significado para os trabalhadores da Central ser uma parceira da entidade tripartite, de organizações livres, autônomas e independentes.
Christian fez um histórico da Convenção 151 da OIT, que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, alertou sobre os vazios jurídicos existentes e falou sobre a necessidade da regulamentação em lei ordinária para que os servidores fiquem cobertos diante de eventuais conflitos. Os funcionários da administração pública, acrescentou, são, junto com os trabalhadores domésticos, rurais e de zonas de exportação , os principais alvos de discriminação e abusos.
Conforme o especialista da OIT, em relação à Convenção 158 – que coíbe a demissão imotivada – é fundamental que as lideranças sindicais estejam bem informadas, pois ela está sendo “demonizada” pelo empresariado e setores da mídia, sem que haja um diálogo efetivo para esclarecer sobre o avanço que representa para a relação entre capital e trabalho. Citando entre outros países a Austrália, França e Suécia, Christian lembrou que recentemente a China aprovou uma lei que copia integralmente o teor da 158.
Exposições
O consultor jurídico da CUT Nacional, Ericson Crivelli, fez um histórico da Convenção 158, com seus princípios e regras, detalhando o seu impacto nos diversos Ramos. Aprovada em 1982, ela já foi ratificada por 34 países, 7 desenvolvidos e 27 subdesenvolvidos. A questão central desta convenção, frisou, é a proibição do término injustificado ou imotivado da “relação de trabalho”.
“Temos de esclarecer que a 158 não estabelece a estabilidade no emprego, pois prevê a existência de motivação e justificação, para o empregador. Permite o término justificado ou imotivado. Permite o oposto, logo não é estabilidade. O que muda é que hoje a dispensa é imotivada, injustificada, sem justa causa, e a partir da sua ratificação o trabalhador terá mais amparo”, acrescentou.
Crivelli também defendeu que a CUT se empenhe pela aprovação de uma lei que ratifique a matéria, pois no Brasil a Justiça do Trabalho ainda é para o desempregado, uma vez que o funcionário só aciona seus direitos após o término do contrato de trabalho.
Pela importância do tema, informou o secretário geral da CUT, Quintino Severo, encontra-se em processo final de elaboração cartilhas específicas sobre as duas convenções, que serão disponibilizadas logo mais.
