Para marcar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a CUT realizará durante o mês de novembro diversas atividades por todo o Brasil. São atos, manifestações, eventos culturais que vão celebrar os avanços conquistados e cobrar mais empenho das três esferas governamentais na promoção de políticas afirmativas que visem superar as desigualdes social e racial e erradicar o preconceito e a discriminação no Brasil.
Iniciando simbolicamente as atividades, a CUT Nacional promoverá nesta terça-feira, dia 6, em São Paulo, o ato pela igualdade racial, no trabalho e na vida. Foram convidados o deputado federal Vicentinho, a deputada federal Janete Pietá e o senador Paulo Paim, além de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.
Além de uma mesa temática, ocorrerá durante o ato a exibição do filme de curta-metragem “Vista Minha Pele” do cineasta Joel Zito Araújo conhecido por suas produções sobre a temática racial.
“Esta será uma atividade importante no sentido de firmar a data e estimular as secretarias estaduais e ramos a promoverem ações nos seus estados, denunciando o racismo, a discriminação e evidenciando nossas propostas para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, onde todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e oportunidades. Assim, vamos consolidando esta tradição de desenvolver atividades neste mês”, descreve Maria Julia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT.
“Temos sim de celebrar o que já foi conquistado com o entendimento de que há muito por se fazer, uma batalha cotidiana a ser desenvolvida. Lutar para que o racismo seja considerado como um crime inafiançável de forma efetiva, o que perpassa pela mudança de compreensão da lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, instituída pela Constituição Federal”, complementa Julia.
Educação para avançar
De acordo com a secretária de Combate ao Racismo da CUT, o acesso à educação é um dos pilares indutores de transformação social e de superação das desigualdades no País.
Regulamentada em outubro deste ano, a Lei de Cotas vem para ampliar ainda mais o acesso à educação superior no país. Universidades e institutos federais deverão reservar 50% das vagas para estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. Desta porcentagem, metade será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas e a outra metade aos estudantes que cursaram integralmente o segundo grau em escolas públicas cuja renda da família é de até um salário mínimo e meio.
“A aprovação da Lei de Cotas contou com grande colaboração do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) e participação da CUT e, vem para saldar uma dívida histórica com a juventude brasileira e, consequentemente, colaborar para o aumento das oportunidades no mercado de trabalho”, ressalta a dirigente.
O mercado de trabalho que ainda apresenta elevados índices de desigualdade de oportunidades e condições de trabalho. De acordo com o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o salário médio dos homens brancos em todo país representava, em 2006, um valor 98,5% superior ao dos homens negros e pardos.
Estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em conjunto com a Fundação Seade em 2011 revela que na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego dos negros é maior que a dos não negros (brancos e amarelos). Sem contar que os trabalhadores negros ocupam geralmente os postos de trabalho mais precários e com remunerações mais baixas.
“Por isso, no último Congresso da CUT, a deliberação em relação a questão racial direciona-se para o fortalecimento coletivo das ações, no sentido de pensar e orientar as estaduais, ramos e sindicatos para que tenham uma preocupação de incluir nas suas convenções coletivas claúsulas sobre a questão racial, visando a promoção da igualdade e o combate ao preconceito e a discriminação”, relata a dirigente.
Ações afirmativas
Na última década, algumas políticas afirmativas implementadas em diferentes níveis de governo têm sido indutoras de importantes mudanças sociais. Mas a melhora das condições é fruto não só das ações públicas, mas resultado direto da organização do movimento negro e sindical e do crescimento da consciência racial da nossa sociedade.
De acordo com Julia, destacam-se a publicação da Lei 10.639, que inclui o ensino da história do continente Africano e dos negros do Brasil nos currículos escolares, o lançamento do projeto piloto “Juventude Viva” que visa reduzir o elevado índice de homicídios que atingem os jovens negros em todo o país e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010.
“Porém, infelizmente o Estatuto ainda é muito pouco conhecido, o que dificulta a implementação das suas políticas. Portanto, uma das tarefas que nós devemos desenvolver no próximo período é a ampliação do conhecimento sobre este importante marco legal para que seja de fato conhecido e possamos assim, exigir de maneira mais incisiva a implementação de suas políticas”, elenca Julia.
