(São Paulo) A Medida Provisória (293) que reconhece as Centrais Sindicais ainda está parada na Câmara dos Deputados e corre o risco de não ser aprovada neste ano. A disputa feita pelos partidos de oposição e governo em torno da MP 291, que reajusta o salário dos aposentados, provocou o trancamento da outra medida no Congresso.
A CUT, em conjunto com as demais centrais que compõem o Fórum Nacional do Trabalho, esteve em Brasília durante a realização do “esforço concentrado” — ocorrido entre os dias 2 e 4 de agosto — para acompanhar as votações das MPs, que acabaram não acontecendo.
Nova convocação será feita pelo Congresso para os dias 4, 5 e 6 de setembro e, regimentalmente, a primeira MP apreciada será a 293. As demais: 291 (que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social) e a 292 (que estabelece critérios para regularização fundiária de interesse social em imóveis da União) já terão esgotado o prazo de 90 dias para serem colocadas em votação.
Nesta convocação, o Congresso tentará votar outros temas de interesse geral como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Projeto de Lei do “Super Simples”, que regulamenta a atuação das micros e pequenas empresas, matéria sobre a qual a CUT já aprovou resolução contraria em seu 9º Congresso e critica a ausência de debates e negociações com o movimento sindical – ao contrário do amplo processo de debates que envolveu a elaboração das medidas provisórias do reconhecimento das Centrais e da criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
Entretanto, nos dias previstos para o esforço concentrado serão sete medidas provisórias que estarão trancando a pauta, o que dificilmente fará com que qualquer matéria seja votada.
O prazo regimental para a votação das MPs 293 e 294 (Conselho Nacional de Relações do Trabalho) termina no dia 5 de setembro. Se até essa data não forem votadas na Câmara e no Senado também “caducam” e não poderão ser reeditadas pelo governo com o mesmo conteúdo.
A CUT está se mobilizando para pressionar a aprovação da MP que legaliza as Centrais e também lutará para retirar da pauta a MP do “Super Simples”.
Fonte: CUT
