(São Paulo) A direção executiva da Central Única dos Trabalhadores, reunida com os dirigentes dos ramos na terça-feira (30), avaliou a necessidade de fixação de metas de emprego e formalização, bem como da redução dos juros, como elementos essenciais para o êxito do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado recentemente pelo governo.
Conforme estudo da direção da CUT, que tem a colaboração técnica do Dieese, a existência de contrapartidas sociais é decisiva para que o PAC consiga cumprir com o seu papel dinamizador da economia. Além do compromisso com a geração de empregos de qualidade, o documento que está em fase de conclusão, defende a "ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, obrigatoriedade de reinvestimento de lucros do sistema financeiro no fundo de investimento em obras de infraestrutura, instauração de comissões setoriais tripartites de acompanhamento dos acordos realizados, retirada do atual mecanismo de limitação das despesas com funcionalismo para cada um dos poderes da União e sua discussão na mesa nacional de negociação permanente, novas regras para o uso do FGTS e participação das centrais sindicais no Comitê Gestor para acompanhamento e avaliação dos projetos de investimento do PAC".
Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, "a questão fundamental que se coloca com o PAC é a capacidade do Estado voltar a investir, passando a ser um Estado forte, indutor do desenvolvimento econômico". "Isso é tudo o que os neoliberais não querem, pois lucram com a fragilidade do setor público", acrescentou.
Membro da executiva nacional da CUT e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijoó frisou que o PAC destrava o crescimento, preso no passado a política de juros altos e superávit. "Há uma mudança de qualidade onde começamos a debater o papel fundamental do Estado, estimulando o crescimento com distribuição de renda. Precisamos ter contrapartidas sociais explicitadas, assim como a democratização dos conselhos das estatais, medidas que vêm para aprofundar as transformações em curso", ressaltou.
"Quando as hienas do neoliberalismo, a nata do tucanato dá uma cacetada no PAC, é porque ele contraria os seus interesses colocando o Estado como alavanca do crescimento. O que esse Programa está afirmando é um projeto nacional de desenvolvimento, mostrando que o país não está condenado a aceitar a lógica excludente do juro elevado e do superávit primário", declarou o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício. "Neste sentido, o anúncio feito pelo Banco Central de manutenção do juro alto representa um freio no crescimento econômico, uma medida mais em função do mercado do que do PAC", denunciou Felício.
Veja abaixo algumas das principais propostas da CUT para o PAC:
1) AMPLIAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Tendo em vista que a política de juros, câmbio e de crédito exercem papel decisivo para o sucesso do PAC, em seu objetivo maior que é a aceleração do crescimento, a CUT recoloca sua proposta de ampliação do número de membros do Conselho Monetário Nacional – órgão normativo máximo do sistema financeiro no País. Esta ampliação se dará por meio da participação de lideranças representativas dos trabalhadores, dos empresários e do meio acadêmico. Isto contribuirá para alargar as visões e preocupações presentes nas decisões do referido Conselho. As diretrizes de política monetária devem refletir o equilíbrio entre as diversas metas do País. Com o PAC, o País, além da meta de inflação, tem agora a meta de aceleração de crescimento, de modo que o PIB atinja patamar de crescimento real de 4,5% em 2007 e 5% entre 2008 e 2010.
2) FIXAÇÃO DE METAS DE EMPREGO E FORMALIZAÇÃO NO PAC
O Governo deve explicitar no conjunto do PAC e em cada um dos investimentos do plano as metas de emprego e de formalização a serem atingidas. Essas metas possibilitarão o monitoramento dos resultados concretos gerados pelo PAC na área do mercado de trabalho e se constituem em exigências legítimas do Estado em face do volume de incentivos fiscais e creditícios fornecidos a determinados setores da economia.
A meta quantitativa de empregos sintetiza um dos objetivos centrais da própria aceleração do crescimento, que é a criação de postos de trabalho.
Por sua vez, a meta de formalização baseia-se no anseio da sociedade brasileira de que os postos de trabalho gerados tenham qualidade, isto é, que garantam os direitos sociais mínimos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT. Esta meta é ainda mais necessária quando se considera que setores como o da construção civil, fortemente incentivados no plano, apresentam índices de informalidade superiores a 70% (IBGE, 2004).
3) OBRIGATORIEDADE DE REINVESTIMENTO DE LUCROS DO SISTEMA FINANCEIRO NO FUNDO DE INVESTIMENTO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
A Constituição Federal reza que todas as empresas presentes no Brasil, inclusive as do setor privado – nele incluído grande parte dos agentes que compõem o sistema financeiro nacional -devem cumprir seu papel social. Neste momento, isto significa, entre outros, contribuir para a aceleração do crescimento, sobretudo por meio da viabilização dos investimentos de longo prazo em infra-estrutura.
Muito embora o plano considere o financiamento como essencial ao desenvolvimento do País, o PAC, na forma como originalmente lançado, peca por não envolver claramente no plano o setor de maior taxa de rentabilidade no País nos últimos anos, que é o sistema financeiro, em particular os bancos comerciais. Assim, a CUT defende que se estruture um mecanismo de obrigatoriedade de que parte dos lucros bancários seja investida em títulos de infra-estrutrura. Isto, além de permitir um aporte maior de recursos para o Plano, será visto pela sociedade como forte sinalizador da aposta do governo em uma economia centrada na valorização baseada no investimento produtivo.
4) INSTAURAÇÃO DE COMISSÕES SETORIAIS TRIPARTITES DE ACOMPANHAMENTO DOS ACORDOS REALIZADOS
O PAC incentiva de maneira mais efetiva dois setores: construção civil e microeletrônica, cada qual com intenções diferentes e metas econômicas e sociais.
No caso da construção civil, com a continuidade do processo de desoneração da cesta da construção, o Estado tem como intenção dinamizar o setor gerando assim mais postos de trabalho e baratear o preço da casa própria, buscando, em associação com as linhas de crédito da Caixa, diminuir o déficit habitacional brasileiro.
Já para o setor de microeletrônica, o Estado pretender impulsionar um setor econômico de ponta para a produção de bens de consumo de alto valor agregado. Além disso, busca com a desoneração do setor de informática possibilitar o acesso de classes populares ao computador.
Nesse sentido, a CUT propõe a instauração de comissões setoriais tripartites (trabalhadores, empresários e governo) que tenham como finalidade o monitoramento dos setores beneficiados pelos incentivos fiscais no que diz respeito a redução dos preços ao consumidor e a outros itens dos acordos realizados. Dessa forma, busca-se atingir o efetivo alcance social da medida, isto é, a geração e formalização do emprego, o investimento em pesquisa e tecnologia e a concretização dos Contratos Coletivos de Trabalho.
5) RETIRADA DO ATUAL MECANISMO DE LIMITAÇÃO DAS DESPESAS COM FUNCIONALISMO PARA CADA UM DOS PODERES DA UNIÃO E SUA DISCUSSÃO NA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Diferentemente do que aconteceu com as Políticas de Longo Prazo de Valorização do Salário Mínimo e da Correção da Tabela do Imposto de Renda, amplamente negociadas entre Governo e Centrais Sindicais, a fixação do limitador de despesas com funcionalismo para cada um dos poderes da União (inflação medida pelo IPCA + 1,5% ao ano para a folha, resguardados os acordos firmados até 2006), e que reduzirá gradualmente as despesas de pessoal em relação ao PIB a partir de 2008, não foi negociada no Fórum que seria adequado para isso, que é a atual Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Assim, a CUT sustenta que o mecanismo determinado pelo PAC seja suspenso e que as novas regras sejam imediatamente negociadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente.
6) NOVAS REGRAS PARA O USO DO FGTS PELO PAC
A criação do Fundo de Investimento em infra-estrutura, com valor inicial de R$ 5 bilhões, com recursos do patrimônio líquido do FGTS (recursos excedentes descontados todos os valores das contas individuais) é um avanço pois possibilita o investimento em áreas que geram emprego e renda, medida que deve ser aperfeiçoada com a participação das Centrais no órgão gestor do Fundo de Investimento.
7) PARTICIPAÇÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS NO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DO PAC
A participação das Centrais Sindicais neste comitê tem como objetivo a intensificação de um controle mais rígido para o alcance das metas de emprego e formalização, para o monitoramento da utilização eficiente e segura dos recursos do FGTS, bem como outros aspectos que relacionam o plano e o mundo do trabalho. O efeito dos investimentos sobre o meio ambiente é outra preocupação que deve ser acompanhada com bastante atenção pelas Centrais.
Fonte: Leonardo Wexell Severo, CUT
