A Central Única dos Trabalhadores (CUT) critica o modelo de concessão de aeroportos à iniciativa privada adotado pelo governo federal. A Secretaria de Aviação Civil, responsável pela articulação da medida, defende um modelo em que as empresas fiquem com 51% de participação nos consórcios que vencerem os editais para administrar terminais de passageiros.
Após a segunda reunião entre governo e centrais sindicais sobre o tema, na quarta-feira (27), o presidente da CUT, Artur Henrique, criticou a iniciativa e lembrou que o histórico de privatizações no Brasil é negativo.
Ele afirmou à Rede Brasil Atual que os aeroportos de Viracopos, em Campinas, Congonhas, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, são os próximos na fila para concessão, caso o planejamento do governo se concretize. Quanto ao custeio das obras, Artur disse que os investimentos seriam em parte com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e “em parte com recursos privados”.
As críticas da CUT são concentradas na motivação do governo em investir fundos do BNDES em um empreendimento comandado por empresas privadas. “Esses recursos públicos poderiam ser implementados e geridos pela própria Infraero, com a participação do capital privado limitada a 49% das ações”, sugere. A crítica principal diz respeito à perda de controle do Estado sobre os aeroportos, porque a Infraero seria minoritária.
Mau exemplo
Segundo o governo, os editais de licitação terão como pré-requisito a manutenção dos empregos e das tarifas de passagens e taxas. A demora em licitações, que atrasam obras nos terminais administrados pela Infraero, poderiam ser eliminados com uma empresa gerenciando o processo. Uma das preocupações do governo são reparos estruturais para a Copa do Mundo em 2014.
Citando exemplos de experiências que considera mal sucedidas em privatizações, como os setores de telefonia e elétrico, Artur mencionou as três principais preocupações que as eventuais concessões trariam. “Temos de ficar atentos com a qualidade do serviço que será oferecido nos aeroportos, como será feita a fiscalização das empresas e as eventuais punições. Em segundo lugar, a segurança, pois o aeroporto é a porta de entrada para o Brasil. Em terceiro lugar, a verdadeira garantia dos empregos, que devem constar em todos os contratos”, observa o dirigente da CUT.
Artur ainda destacou as reclamações mais recorrentes dos usuários, como as longas filas nos aeroportos, atrasos nos voos e a prática de overbooking – venda de um número de passagens maior do que o de lugares disponíveis no avião -, sob responsabilidade das empresas de aviação. Para ele, a Infraero precisa agir, cobrando multas e garantindo punição mais pesadas às companhias.
No dia 9 de agosto está marcada a próxima reunião das centrais com o governo. “Vamos fazer reuniões com trabalhadores dos sindicatos dos aeroviários, aeronautas e aeroportuários e continuaremos pressionando o governo e mobilizando a sociedade para que privatizações não aconteçam. Caso o governo não recue, as ações judiciais serão o nosso instrumento para tentar impedir esse modelo, mas essa é a última alternativa”, assegura.
