O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, levou à audiência pública da Tribunal Superior do Trabalho (TST), que começou na terça 4 e prossegue nesta quarta 5, dados de um relatório elaborados pelo Dieese, em parceria com sindicatos de vários setores da economia.
Arthur reforçou com dados um problema levantados por vários interlocutores da audiência: a terceirização reduz empregos na medida em que amplia a jornada dos trabalhadores. “Os terceirizados realizam uma jornada semanal de, em média, três horas a mais do que a dos empregados diretos. Se a jornada deles fosse igual a dos contratados diretamente, seriam criados 801.383 empregos.”
O estudo aponta também que a remuneração dos terceirizados é em média 27% menor que a dos empregados diretos. E que a rotatividade nas empresas terceirizadas é bem maior. “A média de permanência dos terceirizados no emprego é de 2,6 anos, e a do trabalhador direto é de 5,8 anos. Uma rotatividade que é de 44,9% nas terceirizadas e de 22% entre os diretamente contratados. Isso resulta em problemas para os trabalhadores, prejudica sua formação profissional e ainda gera mais gastos para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) pois aumenta os custos com seguro desemprego”, informou.
Outro mal da terceirização, citou Artur Henrique, são os seguidos calotes das verbas trabalhistas. “As empresas somem e os trabalhadores deixam de receber seus direitos”, disse. Um problema que pode ser amenizado com a substituição da responsabilidade subsidiária da contratante, tal como estabelecida pela Súmula 331 do TST, pela responsabilidade solidária, um dos pontos previstos no projeto de lei 1621/2007 de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), defendido pela CUT.
Artur abordou ainda a maior taxa de acidentes de trabalho e mortes em empresas terceirizadas. “A cada 10 acidentes 8 são em empresas terceirizadas”. Citou o caso da Zara, em que foram descobertos trabalhadores bolivianos em São Paulo trabalhando em condições precárias e confeccionando peças por R$ 0,14, cada, para a marca; e a concentração de parcelas da população mais vulneráveis em terceirizadas, como imigrantes, mulheres, negros e jovens. “A terceirização não gera postos de trabalho, gera precarização do emprego”, afirmou.
O sindicalista rebateu a fala do representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Adauto Duarte, segundo a qual o “mundo mudou” e precisa adotar a terceirização como forma de competitividade para as empresas e de desenvolvimento da economia.
“O representante da Fiesp esqueceu de mencionar a crise econômica que começou em 2008 e pela qual passa o mundo capitalista. Sim, de fato o mundo mudou e nós temos que mudar: não podemos ter crescimento do PIB sem melhorar em distribuição de renda, em redução do número de acidentes do trabalho e em redução da rotatividade nos empregos. Temos que definir o tipo de desenvolvimento que queremos para nossos filhos, para nosso país, para o mundo. A CUT defende um modelo de desenvolvimento sustentável, que promova a distribuição de renda e melhoria nas condições de vida da população. Por isso defendemos medidas que revertam o processo de terceirização no país.”
Dieese
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz Lúcio reforçou que o que está em jogo na discussão sobre terceirização é “nossa visão de futuro e nosso patamar e estratégia de desenvolvimento”.
Clemente ressaltou que a estratégia neoliberal de liberdade do mercado e mínima interferência do Estado levou à crise de 2008. “Uma crise que estamos vivendo e que ainda não sabemos se é menor ou maior que a de 1929. Talvez estejamos experimentando a maior crise do capitalismo mundial, resultado de uma aposta na total liberdade do mercado como regulador da economia”. Mas a história, acrescentou, mostra que não há desenvolvimento sem uma forte regulação do Estado.
O economista questionou a defesa da terceirização por representantes do empresariado, segundo os quais a contratação de terceira é simplesmente o estabelecimento de relações regulares entre empresas. “Por que a terceirização se coloca como um problema se as empresas estabelecem relações regulares entre si?”
Se as empresas têm o direito de terceirizar, elas também devem ter responsabilidades por isso, argumentou Clemente, defendendo a adoção da responsabilidade solidária, por meio da qual a contratante também responde, junto com a contratada, pelas obrigações trabalhistas da terceirizada.
