Trabalhadores querem melhorias do sistema de proteção ao emprego
Representantes da CUT e das demais centrais sindicais vão se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, dia 7, para discutir o aperfeiçoamento do sistema nacional de proteção ao emprego e preservação do FAT.
Esse foi o resultado da reunião ocorrida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (4), em São Paulo. O encontro havia sido marcado para discutir a alteração nos critérios de pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Mantega alegou que era preciso identificar se o aumento na concessão dos benefícios é provocada pela rotatividade alta ou fraudes cometidas por empresários.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, abriu a reunião argumentando que o momento econômico que o País vive é o ideal para discutir direitos dos trabalhadores e não despesas com políticas de amparo ao trabalhador desempregado. Se há fraudes, que sejam combatidas, disse Vagner.
Quanto aos gastos com esses benefícios – R$ 47 bilhões, só este ano -, o dirigente disse que os maiores problemas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), são as desonerações da Folha e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desviam recursos do FAT e não as despesas com a proteção social.
Além disso, o presidente da CUT lembrou que a economia brasileira vive um momento diferenciado que permite às autoridades e aos representantes dos trabalhadores negociarem a manutenção e a ampliação de direitos, não o contrário.
“No momento em que o Brasil mais está gerando empregos, temos de criar um bom sistema de proteção ao emprego. Temos de nos preocupar com a preservação dos postos de trabalho e a qualificação dos empregos e não discutir despesas com o seguro e o abono”, pontuou Vagner.
Essa argumentação, apoiada pelos representantes das demais centrais presentes à reunião, convenceu o ministro a debater propostas que garantam a melhoria de um sistema de proteção aos trabalhadores e foi comemorada pelos sindicalistas.
“O importante é que, ao invés de sermos informados sobre mudanças que a Fazenda faria nas regras do Seguro-Desemprego e no Abono Salarial, vamos fazer propostas, sugerir medidas importantes para o fortalecimento do SINE, ratificação da convenção 158 da OIT e mecanismos que inibam demissão imotivada, além de acabar com a precarização provocada, especialmente, pela terceirização que o Projeto de Lei 4330 quer legalizar”, ressaltou Vagner.
Na pauta da primeira reunião técnica entre representantes do Ministério da Fazenda, da CUT e demais centrais sindicais para negociar essas propostas, nesta quinta-feira, em São Paulo, estarão itens como:
– alternativas para combater a alta rotatividade;
– políticas de proteção ao salário mínimo,
– ratificação da Convenção 158, da OIT, sobre dispensa sem justa causa;
– proteção ao FAT – reposição dos recursos do fundo que pertencem aos trabalhadores, mas foram desviados pelo governo via desonerações e DRU.
Sobre esse último item, o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que também preside o CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), afirmou que, apesar dos recursos do FAT serem, por lei, destinados a financiar as políticas ativas e passivas de emprego que protegem os trabalhadores e contribuem para o desenvolvimento do país, nos últimos anos, preocupa bastante os representantes dos trabalhadores o que eles chamam de “frustração de receitas”.
Ele explicou que, os recursos do PIS/PASEP são vinculados constitucionalmente ao financiamento da rede de proteção ao emprego, sendo esta a sua principal fonte. Entretanto, dois mecanismos importantes têm desviado a arrecadação do PIS/PASEP da sua função constitucional. O primeiro é a DRU, que vigora desde 1995. O segundo é a renúncia fiscal.
Só nos últimos quatro anos, o FAT perdeu cerca de R$ 64,9 bilhões com a renúncia fiscal e a DRU. Em contrapartida, o Tesouro Nacional cobriu apenas 10,9% da perda de recursos, o que contribuiu para a situação atual de questionamento sobre a saúde financeira.
“Entendemos que a origem do desequilíbrio financeiro do FAT está na frustração de receitas do PIS/PASEP e não nas despesas, como alegam alguns técnicos da Fazenda”, disse Quintino.
Segundo o dirigente da CUT, só para este ano, as receitas do Fundo vão perder cerca de R$ 10,4 bilhões com a DRU e cerca de R$ 9 bilhões com renúncia fiscal prevista para o PIS/PASEP. E os números de 2014 previstos na LOA não são melhores: R$ 11,6 bilhões de renúncia do PIS/PASEP e R$ 11 bilhões de perda com a DRU.
