Centrais defenderam mesa quadripartite sobre regulamentação da terceirização
Por pressão da CUT e das demais centrais sindicais, dois itens da Pauta da Classe Trabalhadora entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio, que haviam ficado de fora da Mesa de Negociação, foram recolocados na lista que está sendo negociada com o governo.
Em maio, o governo disse que não tinha proposta para duas reivindicações importantíssimas dos trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário e redução de jornada para 40 horas sem redução de salário. Na primeira reunião de da Mesa de Negociação, realizada nesta terça-feira, dia 11, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, os dirigentes sindicais apresentaram um cronograma de negociação onde constavam os dois itens.
Pela proposta dos sindicalistas, em junho os itens a serem negociados são: emprego doméstico, regulamentação da terceirização, implantação dos Conselhos do Pronatec e do Pronacamp, SINE e Simples Trabalhista. Em julho, regulamentação da Convenção 151, rotatividade, fim do Fator Previdenciário e reforma agrária. Em agosto, informalidade, 10% do Orçamento para a saúde e investimento produtivo. Para setembro, ficou redução da jornada e tabela do imposto de renda e salário mínimo 2015.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pediu apenas para alterar o cronograma e colocar a negociação sobre o fim do fator previdenciário em agosto. Isto porque, disse ele, até lá o governo tem tempo de discutir o tema internamente.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, recolocar o fim do fator e da redução da jornada na mesa de negociação com o governo representa um grande avanço. “Na última vez que nos reunimos, o governo dizia que não ia negociar porque não tinha propostas. Agora, acena com a possibilidade de nos apresentar uma proposta até agosto. É um avanço importante e, claro, consequência da nossa determinação, luta e organização”.
Também ficou decidido na reunião desta terça que, em julho, serão concluídas as negociações sobre a PEC, o SINE, a terceirização, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o combate a rotatividade e a informalidade, Pronatec e Pronacamp.
Os outros itens serão concluídos em setembro.
Já está marcada uma nova reunião da Mesa de Negociação para o próximo dia 10 de julho, às 10h, na sede do MTE. Nessa reunião serão discutidos todos os temas previstos no cronograma acima. Quanto a regulamentação da terceirização, todos concordaram em aguardar as conversas do governo com os empresários e os parlamentares antes de marcar a próxima reunião de negociação.
Terceirização
A CUT e as demais centrais sindicais apresentaram ao governo a proposta dos representantes dos trabalhadores para a regulamentação da terceirização, esclarecendo que essa negociação tem de ser mais ampla para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, não apenas os dos empresários .
“O diálogo tem de envolver outros atores, como o Congresso Nacional e os empresários, pois não depende de nós nem do governo a aprovação do texto final. O que pode acontecer é que o Congresso, que é um fórum legítimo, aprove uma proposta sem levar em consideração os interesses dos trabalhadores “, defendeu Vagner.
Os representantes do governo concordaram e ficou acertado que os ministros do Trabalho e da Secretaria Geral vão entrar em contato com deputados, senadores e empresários para convidá-los a participar da negociação sobre as alterações que precisam ser feitas no Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com as centrais sindicais e o governo.
Mas, para garantir a tranquilidade da negociação, o presidente da CUT solicitou, mais uma vez, que o governo fale com a base aliada para parar a tramitação do PL 4330.
Gilberto Carvalho disse que o governo está fazendo “um esforço enorme para segurar o 4330”, mas lembrou da importância das centrais também atuarem no congresso.
Vagner respondeu ao ministro que todos os dirigentes e militantes estão conscientes de que não basta negociar, é preciso se mobilizar, pressionar os congressistas nos estados, denunciar a terceirização da forma como está sendo feita, que é uma verdadeira desregulamentação total do mercado de trabalho brasileiro e avisou que a CUT está mobilizada, organizada para ir as ruas e se fazer ouvir na mesa de negociação.
“O que traz conquistas é a capacidade de mobilização, de organização e de negociação”, concluiu o dirigente.
Sobre as alterações que os dirigentes sindicais querem no PL do Mabel, eles disseram que o núcleo da proposta das centrais sindicais considera o relatório do relator da matéria, deputado Artur Maia como ponto de partida.
“Estamos tentando adequar conceitos para garantir segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores”, disse Vagner.
Antes de mais nada, os sindicalistas pediram ao governo que, na próxima reunião, respondam duas questões cruciais: como a lei vai se adequar ao setor público e se a regulamentação do setor privado abrange as estatais?
Os sindicalistas partiram da conceituação de atividade específica e não da liberação da terceirização para atividades meio e fim como está no PL e no relatório, exigem proteção sindical, solidariedade subsidiária, acabar com a alocação de mão de obra, grande responsável pela rotatividade, segundo eles, e a não permissão da quarteirização.
PEC das Domésticas
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fez um informe sobre a PEC das Domésticas, cujo texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá, foi negociado com as centrais sindicais. Falou sobre a aprovação na Comissão Mista formada no Congresso Nacional para discutir com os dirigentes sindicais e acrescentar no texto itens de interesses dos trabalhadores.
Os sindicalistas esclareceram que a redação do relatório de Jucá contém algumas imprecisões em relação a três itens:
1) as horas a serem compensadas – a jornada da doméstica será de 44 horas semanais e elas podem fazer, no máximo 2 horas por dia que deverão ser pagas no mês subsequente. Em casos extraordinários, os patrões podem negociar para que elas trabalhem mais duas horas por dia, perfazendo um total de 4 horas, com o limite de 40 horas por mês. Essas outras duas horas feitas em casos excepcionais, segundo o que foi negociado, deveriam ser compensadas semestralmente. No relatório de Jucá diz que as horas serão compensadas anualmente;
2) Não fica claro que o debate sobre como as domésticas vão receber seguro desemprego tem de ser feito no Codefat. E, 3) as centrais sindicais reivindicam o direito a organização sindical da categoria. Eles querem que o relatório remeta a questão à CLT.
Os dirigentes sindicais avisaram que vão brigar no Congresso Nacional para alterar esses três pontos.
Representatividade das centrais
No fim da reunião, o ministro Manoel Dias entregou para os dirigentes o Certificado de Representatividade. A CUT, maior central do Brasil, alcançou, em 2012, o índice de 35,6% e taxa de proporcionalidade de 45,7%.
Pela CUT, também participaram da reunião os secretários Jacy Afonso (Organização), Valeir Ertle (Adjunto de Organização), Maria das Graças Costa (Relações do Trabalho) e Rosana de Deus, da Diretoria Executiva.
