A CUT e as demais centrais sindicais estiveram reunidas nesta terça-feira (2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, para reafirmar o apoio ao sistema de ações afirmativas, principalmente às cotas raciais na educação, que encontra-se sob fogo cerrado dos neoescravocratas do DEM.
Representada pelo seu presidente, Artur Henrique, e pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Maria Júlia Nogueira, a CUT sublinhou “a necessidade da mobilização unitária do conjunto das centrais e movimentos sociais para combater a discriminação e promover a igualdade racial”.
Além da declaração em apoio às cotas, assinada pelos presidentes da CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT e também do INSPIR (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), as entidades decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta arguição do Demo é uma proposta indecente, extremamente reacionária, que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). Como uma derrota implicaria em retrocesso grave, decidimos entrar coletivamente contra esse verdadeiro atentado à democracia, pois é absurdo que em pleno século 21 vozes escravocratas tentem se fazer ouvir, trazendo o retorno de um passado que o país não aceita mais”, acrescentou Maria Júlia Nogueira. A expressão amicus curiae – amigo da corte, em latim – possibilita o ingresso de terceiros no julgamento de processos.
Conforme a Lei 9.868/99, o relator, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades. Antes do julgamento da argüição do DEM, o Supremo promoverá de 3 a 5 de março uma audiência pública para ouvir a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades.
O ministro Edson Santos destacou o significado da manifestação das centrais e apontou que esse é apenas o começo de uma importante parceria. “A questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país, especialmente para a juventude”, declarou o ministro, frisando que é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras.
“No encontro também ficou acertado que realizaremos um seminário da SEPPIR no dia 2 de março, antecedendo a audiência do STF, para aprofundar o debate do Estatuto da Igualdade Racial no Senado. Também discutiremos ações estratégicas para a implementação da Lei 10.639 – que institui a História da África no currículo escolar -, cláusulas afirmativas de inclusão profissional para os negros e negras nas empresas e o orçamento da secretaria para 2010”, acrescentou a secretária de Combate ao Racismo da CUT.
Estritamente no plano sindical, disse Júlia, debateremos ações comuns a serem levadas à frente nas negociações coletivas com as empresas e também em juízo. A mobilização para o dia 2 também possibilitará a concentração de um maior número de sindicalistas para acompanhar o processo no STF, explicou.
Oficina de planejamento da CUT
Júlia informou ainda que nos dias 25 e 26 de fevereiro (quinta e sexta-feiras) a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT realizará a sua Oficina de Planejamento em São Paulo, reunindo os secretários e secretárias estaduais, bem como a representação dos Ramos, para traçar a linha de atuação do próximo período.
