A CUT convoca todos os trabalhadores para a mobilização que acontece nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em Brasília, contra o substitutivo ao PL 4330/2004, que escancara a terceirização e que pode entrar na pauta para ser votada.
“A Contraf-CUT reitera a importância da participação de todos os sindicatos filiados a entidade neste ato contra o PL da terceirização”, ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
A situação atual de tramitação mostra que o substitutivo ao PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), teve a análise das 121 emendas apresentadas pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto.
Por este motivo, os trabalhadores estarão reunidos em mais um ato na CCJC para pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL que precariza as condições de trabalho.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Combate a precarização
O Fórum em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas pela terceirização criou uma página – clique aqui para acessá-la com informações e materiais sobre o tema e a campanha. Os conteúdos para divulgação neste endereço podem ser enviadas para os e-mails: [email protected] ou [email protected].
Pauta dos trabalhadores
Nesta quarta, o presidente da CUT, Vagner Freitas, se reúne com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para negociar a pauta dos trabalhadores. O encontro, que acontece em Brasília, também terá a participação de representantes das demais centrais sindicais.
“O governo enfatizou a importância das centrais sindicais como interlocutoras de temas importantes para os trabalhadores e deixou claro que vai negociar os itens que têm boas chances de fechar um acordo de imediato”, disse Vagner após a reunião do dia 30.
Quanto às 40 horas e o fim do fator previdenciário, o dirigente afirmou que as centrais vão continuar fazendo o seu papel que é pressionar, mobilizar, negociar e lutar para conquistar esses dois itens fundamentais à classe trabalhadora.
“O mais importante é que o governo se comprometeu a levar para a mesa de negociação questões muito caras para o movimento sindical, como a regulamentação da terceirização e da Convenção 151”, destaca.
Os itens da pauta que o governo vai negociar com as centrais sindicais na Mesa Nacional de Negociação são:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;
2 – Rotatividade – construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução.
5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação.
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
