(São Paulo) A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a sua Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Conticom-CUT) saúdam o pacote lançado pelo governo federal, anunciado terça-feira (12) pelo ministro Guido Mantega, para facilitar a compra e a construção da casa própria. Atendendo reivindicações do setor, como a inclusão da construção civil no regime especial de tributação do Simples, as medidas representam importante estímulo para alavancar a geração de emprego e renda no país.
Além disso, outras sete medidas se somam, injetando confiança e otimismo no setor, como o financiamento imobiliário com taxas pré-fixadas, o crédito consignado para casa própria, o Portal do Crédito Imobiliário, linha da Caixa para financiamento da produção imobiliária e investimentos em moradia para empregados.
“Não resta dúvidas de que tais medidas são uma contribuição decisiva para aquecermos o mercado interno, com impactos extremamente positivos que incidirão sobre o conjunto da economia, melhorando as condições de moradia e de vida de expressivas parcelas do nosso povo. Frisamos também que, ao contrário das decisões do governo anterior, que priorizavam sempre os especuladores, o capital produtivo passa a ser agora o grande beneficiado”, comenta Artur Henrique, presidente da CUT.
Ele ressalta, no entanto, que cabe à CUT e à Conticom, como legítimas representantes dos trabalhadores, reivindicar que tal pacote – a fim de que tenha o alcance social necessário – seja complementado por mais quatro iniciativas, de caráter fundamental no setor cuja informalidade, conforme os próprios empresários, atinge a marca dos 72%, deixando sem registro e sem direitos enorme parcela dos trabalhadores.
“Diante dos incentivos recebidos pelos empresários, propomos a aplicação das seguintes contrapartidas sociais: combate à alta informalidade, garantindo a carteira assinada; fiscalização firme e rigorosa dos canteiros de obras não apenas pelo Ministério do Trabalho, mas também pelos órgãos financiadores responsáveis diretos pela liberação dos recursos; combate implacável à terceirização; o reconhecimento do trabalho da categoria como periculoso; e a abertura de diálogo permanente e tripartite entre governo, trabalhadores e empresários com vistas ao estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional”, ressalta Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Conticom/CUT.
Fonte: CUT
