(São Paulo) Para o secretário-geral da CUT, Arthur Henrique da Silva, o reconhecimento das centrais sindicais como entidades máximas de representação dos trabalhadores vai criar um novo espaço democrático no País. “Hoje, por exemplo, as centrais não podem entrar na Justiça com Ações de Inconstitucionalidade. Essa é apenas uma das limitações que o não-reconhecimento traz para entidades que representam milhões de trabalhadores”, afirmou.
Ele prefere que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional como Medida Provisória. Segundo o dirigente, se for encaminhada como Projeto de Lei, as chances de ser votada ainda em 2006 são remotas, devido às eleições no final deste ano.
Sobre a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho, o dirigente considera que o órgão vai criar um novo e importante espaço de debates. “Hoje não existe um espaço onde empregados, empregadores e governo possam discutir em pé de igualdade questões que interessam a todos os setores. Às vezes, questões que poderiam ser resolvidas rapidamente, em acordos vantajosos para todas as partes, acabam não avançando por isso”.
Para o secretário-geral da CUT, essas medidas representam um primeiro passo importante, mas ainda há muitas questões de interesse do trabalhador que foram levadas ao governo que ainda precisam ser discutidas e implementadas.
Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi – Seeb SP
