Central rechaça agenda negativa e quer mobilização para evitar retrocesso
Se parte do Congresso Nacional insistir em alavancar uma agenda contrária aos interesses da classe trabalhadora, a pressão da CUT e da militância aumentará a cada semana. Este foi o recado dado durante ato público realizado nesta quarta-feira (19), no auditório Nereu Ramos, localizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Com esta mobilização, conseguimos dar visibilidade à nossa posição contrária a pauta negativa que tramita na Câmara e no Senado e pudemos estabelecer um eixo de ação voltado à nossa agenda positiva, como a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário”, assinalou Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações do Trabalho e coordenador do ramo do serviço público da CUT.
“Neste momento, os trabalhadores mostraram sua capacidade de mobilização e de não serem passivos a essa movimentação política no Congresso Nacional que aponta necessariamente para a diminuição dos direitos da classe trabalhadora”, completou.
Discursos de representações dos trabalhadores do campo e da cidade, do serviço público municipal, estadual e federal, demonstraram o mesmo sentimento de insatisfação e apontaram na direção da solidariedade de classe nesta conjuntura de amplo ataque aos trabalhadores.
Segundo Armengol, a CUT organizará já na próxima semana uma nova ação no Congresso Nacional envolvendo outros atores sociais. “Será uma mobilização muito maior acompanhando a agenda de debates e votações e manifestando contrariedade a qualquer pauta que vá na perspectiva de redução dos nossos direitos.”
De olho na movimentação do Congresso
Na última semana, a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), aprovou pereceres de três projetos sobre a regulamentação de temas de interesse dos trabalhadores: PLS 432/13 – flexibiliza o conceito de trabalho escravo -; PLS 327/14 – restringe o direito de greve no serviço público -; PLP 302/13 – mantém a discriminação das trabalhadoras domésticas ao não garantir os mesmos direitos das demais categorias.
Conforme destacou Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, existem outros projetos que também representam grave riscos aos trabalhadores e a sociedade em geral.
É o caso do PLP 92/07 que cria as Fundações Estatais de Direito Privado e representaria, na prática, a privatização dos serviços públicos, possibilitando a transferência de recursos ao setor privado, na contramão do controle social, da qualidade do serviço prestado à população e da valorização dos trabalhadores.
Graça também citou o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização para todas as atividades econômicas. Neste caso, a intensa da mobilização da CUT em conjunto com uma série de outras entidades conseguiu até o momento barrar a votação do projeto. “Foi apenas uma batalha ganha. Portanto, este é um momento em que a unidade da classe trabalhadora será de suma importância”, disse.
Durante a audiência, parlamentares do PT, PCdoB e Psol manifestaram os seus apoios ao movimento, afirmando a necessidade de uma organização e de uma mobilização ampla.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) comparou a atual conjuntura com o movimento encabeçado pela CUT nos anos 90, quando a Central tomou as ruas e o Congresso Nacional e impediu a aprovação do projeto do ex-presidente FHC que rasgava a CLT e flexibilizava diversos direitos trabalhistas.
“Teremos grandes desafios na próxima legislatura com este Congresso mais conservador. Mas, assim como foi feito contra o projeto do FHC, no processo de mobilização do PL 4330, é hora da unidade das centrais sindicais para que esses ataques não sejam consolidados”, disse Érika.
Para a deputada, a reação da oposição contra a Política Nacional de Participação Social representa o medo que essa parcela da sociedade tem do povo organizado.
No final de outubro, o Plenário da Câmara votou pela derrubada do decreto presidencial que estabelecia a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. O projeto que anula os efeitos do decreto está para ser analisado pelo Senado.
