Dirigentes da CUT denunciam que projeto é tentativa de legalizar fraudes
Os bancos da Avenida Paulista amanheceram fechados nesta quinta-feira (4) e o vão livre do Masp foi tomado por metalúrgicos em campanha salarial. Junto com bancários e químicos paulistas, eles promoveram um ato unificado contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.
Cerca de mil trabalhadores/as participaram da mobilização para retirar da pauta do Congresso o PL que, sob o argumento de regulamentar, permite a terceirização na atividade-fim, a principal da empresa, a qual poderá funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente. Isso fragilizará a organização e a representação sindical.
Além disso, a medida praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Condições desiguais
Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que, para varrer o PL 4330/2004, é necessário colocar os movimentos sociais nas ruas e citou as consequências da terceirização.
“Os trabalhadores terceirizados não podem usar o mesmo transporte dos contratados diretos, o mesmo restaurante. Já tivemos uma vitória, que foi estabelecer a mesa quadripartite (clique aqui para ler o balanço da primeira reunião) para discutir o projeto, mas temos de tirar essa proposta do Congresso”, afirmou.
Ele aproveitou para convocar a classe trabalhadora a comparecer no ato unificado que as centrais sindicais promoverão em 11 de julho.
Presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, apontou que, diante das circunstâncias, a campanha salarial precisa ir além das cláusulas sociais e da exigência de aumento real.
“Não adianta ter aumento real e um setor inteiro terceirizado nas fábricas. Em 2001, quando o Brasil passava por um processo de intensa terceirização, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, derrotamos a tentativa de flexibilizar o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que acabava com o 13º salário, férias, o FGTS porque fomos às ruas e não deixamos o Congresso compactuar com isso. E precisamos fazer o mesmo agora”, alertou.
Presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT/SP), Valmir Marques, o Biro-Biro, comentou que o ramo é um dos mais afetados por essa forma de contratação.
“Para nós, se o PL for aprovado como o deputado Sandro Mabel deseja, será uma tragédia. Só para ter ideia da proporção, na Ford de Taubaté, dos 3 mil trabalhadores, 900 são terceirizados.”
A situação não é diferente na Ford de São Paulo, conforme relata o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.
“O PL está sendo construído de uma maneira que incentiva as empresas a ampliarem as terceirizações. Ela permite aumentar o número de atividades industriais, comerciais e bancárias, o que vai precarizar todos os locais de trabalho”, afirma.
Para Marques, o projeto é um dos maiores retrocessos que tramitam no país. “Como os patrões não conseguem o que eles tanto defendem – vale lembrar que a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) entregou uma pauta de reforma trabalhista para o governo brasileiro há aproximadamente um ano – a qual temos resistido, eles querem ampliar a terceirização como manobra da classe empresarial”.
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Paulo Cayres, acrescentou a necessidade de impedir a precarização também no setor público, um dos alvos do PL.
Os números comprovam a precarização. De acordo com estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Legalizar a fraude
De acordo com o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Carlos Branco, “nas empresas químicas, farmacêuticas e plásticas as terceirizações se concentram nas áreas da limpeza e da vigilância. Apenas da categoria química, hoje existem cerca de 20 mil pessoas terceirizadas”.
Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, comentou que “país de primeira não pode ter emprego de terceira” e, ainda, “se gerentes e caixas forem terceirizados, isso irá reduzir direitos para engordar o lucro”.
Segundo a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Leite, os bancários terceirizados são três vezes maiores que os contratados diretos.
“Nossa estimativa é que existam 500 mil bancários contratados diretos no Brasil e em torno de 1,5 milhão de terceirizados, com o advento dos correspondentes bancários, lojas de departamento, supermercados, lotéricas, banco postal dos Correios. Isso se explica porque o terceirizado ganha um terço do contratado direto e não tem piso salarial, plano de saúde, vale refeição, vale alimentação ou convenção coletiva nacional. Ainda, estão espalhados em sindicatos fracos que não têm representação sindical”.
Secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, aponta que o PL representa a desconstrução da CLT. “Esse PL vem para eliminar tudo que empresários estão perdendo na Justiça, porque há mais de cinco mil processos no Supremo Tribunal Federal e temos ganho causas muito grandes, não só na nossa categoria. Muitos juízes já estão convencidos de que há uma fraude na terceirização na forma como fazem. O PL 4330 vem para legalizar a fraude”.
Papel dos parlamentares
Autor de um projeto de lei (1621/2007) para regulamentar a terceirização, que propõe a igualdade de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos e proíbe a prática em atividades-fim, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) também citou a necessidade de pressionar os parlamentares para que façam seu trabalho.
“Se não formos à luta contra o empresário Sandro Mabel, há um grande risco de esse projeto que legaliza a precarização ser aprovado. Ontem (3), conversei com o Décio Lima (presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e ele me garantiu que se não houver acordo sobre o projeto, vai arquivar e não colocará em votação. Porém, pode sofrer tremenda pressão dos empresários e, por isso, vamos fazer nossa parte”, conclui.
