O direito de greve é um direito humano. Está reconhecido inclusive na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inscrito nas constituições de quase uma centena de países. É uma forma do cidadão se somar e, de forma consciente e coletiva, dizer não à injustiça da qual está se sentindo vítima, tentando buscar, organizadamente, sua reparação.
A paralisação pode ser convocada em função do baixo salário que se recebe, do desrespeito a um direito ou de um benefício negado por um governo ou empresa. Ao tentar impedir o acesso dos trabalhadores ao direito de greve, como faz agora no Conselho de Administração da OIT a representação patronal, guiada pela lógica das transnacionais e do sistema financeiro, busca o retorno a um passado sombrio em que o capital mandava e desmandava.
Lembramos que os operários cruzaram os braços pela primeira vez justamente para conter uma engrenagem que ceifava vidas até mesmo de crianças, mutiladas ou corroídas pelas longas e estafantes jornadas; que alavancava seus lucros com a superexploração da mão de obra, com a inexistência de descanso semanal, férias ou aposentadoria.
Não é casual que esses ataques dentro da OIT venham justamente no momento em que a Troika (Banco Mundial, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) busca fazer tábua rasa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores europeus ou que governos subservientes passem a adotar receituários recessivos, cortando investimentos e comprimindo salários. Como explicar a manutenção de uma “ordem” em que 1% da população detém mais riqueza do que os 99% restantes? Como justificar ajustes fiscais que empobrecem ainda mais a imensa maioria?
Representando mais de 180 milhões de trabalhadores em 161 países, a Confederação Sindical Internacional (CSI) convocou o 18 de fevereiro, dia de ação mundial em defesa do direito de greve, quando vamos exercitar nosso poder de pressão e capacidade de negociação para abrir caminho a um novo tempo.
Creio que neste embate político e ideológico contra o conservadorismo, cabe às lideranças sindicais determinar quais os serviços essenciais que devem ser mantidos, ainda que parcialmente, para que a população, principalmente a mais pobre, não seja prejudicada. Na saúde, por exemplo, o Sindicato deve mobilizar para que haja um percentual mínimo de profissionais, pois do contrário as pessoas morreriam.
Da mesma forma que serviços públicos como o de água ou energia não podem ser completamente paralisados, por serem de primeiríssima necessidade. Precisamos conjugar responsabilidade com sensibilidade, tendo em conta sempre que é preciso ganhar a sociedade, conscientizar e mobilizar as pessoas para a nossa causa. E que temos invariavelmente no outro lado da trincheira o poder de manipulação dos meios de comunicação que, servindo aos seus patrocinadores, aposta no individualismo mais atroz, num tipo de canibalismo, para que as pessoas não vejam além do próprio umbigo, não enxerguem o outro como semelhante, para dificultar a associação.
Defendo a regulamentação do direito de greve dentro do princípio de que toda e qualquer categoria pode erguer a cabeça, levantar a voz e dizer não. O que fazer quando se esgotam todas as possibilidades de diálogo, quando se fecham as portas da negociação? Ninguém está condenado a dizer amém indefinidamente.
Tentando fazer a roda da história andar para trás, o que estamos vendo é uma articulação dos setores mais conservadores para coibir o direito de greve na imensa maioria dos países, buscando sua total restrição. Isso é algo completamente anacrônico e profundamente anti-democrático, pois sabotaria a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para a obtenção de um mínimo equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual. Na prática, equivaleria a dar um cheque em branco ao patronato e aos desgovernos.
Para que a nossa reivindicação seja vitoriosa, é necessário que os nossos inimigos sejam identificados, combatidos e derrotados. Daí o papel aglutinador e mobilizador do sindicalismo e dos braços cruzados como escola forjadora de consciência.
Vamos marcar o 18 de fevereiro com um Dia de Ação Mundial em defesa do direito de greve!
João Felício
Presidente da CSI
