O sistema nacional de cotas raciais no Brasil procura reduzir a disparidade histórica entre negros e não negros no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho. As medidas para criar igualdade de oportunidades, no entanto, devem partir não somente da administração pública, mas principalmente da sociedade civil, que pode adotar ações afirmativas e promover a igualdade racial na iniciativa privada.
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, estabelece que 50% das vagas para cursos em universidades federais devem ser preenchidas por pessoas formadas no ensino público. Dentro deste percentual, 50% deverão ser destinados a pessoas de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, respeitando-se a proporção mínima equivalente à população de pretos, pardos e indígenas da unidade da Federação. Outra norma – Lei 12.990/2014 – reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros.
Para a procuradora do Trabalho e coordenadora da campanha do Mês da Consciência Negra do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo, o sistema tem demonstrado sucesso na integração de alguns grupos étnicos que se encontravam alijados de serviços públicos.
“Temos observado que o racismo está arraigado na cultura e se manifesta de maneira velada, o que exige que se criem mecanismos de integração e participação. As empresas podem ter programas de igualdade racial que tenham não apenas o cuidado no momento de uma promoção ou do acesso a um a determinada função na empresa, mas tenham o cuidado de manter uma proporção também no acesso à própria vaga de trabalho”, acrescentou.
Um dos idealizadores do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), primeira universidade federal a adotar a política 10 anos atrás, o professor José Jorge de Carvalho alerta para a importância do aumento da representação dos negros no ambiente acadêmico. “Menos de 1% dos professores e pesquisadores das universidades é de negros. Deve haver mecanismos de acesso tanto na pós-graduação, quanto na docência e na pesquisa”.
Mito
A diferença entre o desempenho de alunos não cotistas e cotistas durante a vida acadêmica na UnB é irrelevante. Em uma escala de zero a dez, ela alcança apenas 0,25, com vantagem para os não cotistas. A conclusão está em pesquisa de Maria Eduarda Tannuri-Pianto, do Departamento de Economia UnB, e Andrew Francis, da Emory University, dos Estados Unidos.
O estudo analisou o desempenho de alunos de todas as áreas de graduação da UnB. No total, três mil estudantes cotistas e não cotistas participaram de entrevistas presenciais e responderam questionários via internet. O grupo corresponde aos que ingressaram entre 2004 e 2005.
Campanha
A campanha Mês da Consciência Negra para a efetivação da igualdade racial no Brasil é promovida pelo MPT em novembro. Ao todo serão abordados quatro temas: raça e racismo (de 3 a 9/11), violência contra negros (10 a 16), discriminação no ambiente de trabalho (17 e 23) e cotas raciais (24 a 30).
Com o apoio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), a campanha está sendo divulgada nas redes sociais, TV aberta e rádio.
