Os textos das Convenções 151 e 158 da OIT devem ser entregues oficialmente para ratificação ao Congresso Nacional no próximo dia 13 de fevereiro, em ato político com a presença das centrais sindicais e, como representantes do governo federal, dos ministros Luis Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho.
Já foi solicitada audiência com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, e com Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente do Senado. O anúncio da iniciativa ocorreu nesta quarta (30), após reunião da CUT e demais centrais com o ministro Dulci.
O ato político de entrega das convenções para ratificação deve ser realizado com o maior número possível de militantes e dirigentes sindicais cutistas, na opinião da vice-presidenta da CUT, Carmem Helena Foro. “Como conquista importante que é, a entrega das convenções precisa estar acompanhada de uma grande visibilidade social, sem timidez. Nosso desafio é marcar este momento com uma grande delegação da CUT e, com isso, divulgarmos uma vez mais a importância da 151 e da 158”, afirma Carmem, que esteve presente à reunião com Dulci.
A Convenção 151 da OIT garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público. A 158, também em caráter oficial, acaba com o instrumento da demissão sem justa causa e restringe a rotatividade da mão-de-obra, hoje largamente utilizada.
“Acredito que a reunião de hoje foi marcada pela resposta positiva a duas reivindicações históricas. O envio, pelo governo, após pressão do movimento sindical, da 151 e da 158 abre portas para um processo de mudanças bastante amplo”, elogia Lúcia Reis, diretora executiva e coordenadora do Escritório de Brasília, também participante da reunião de hoje.
Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e coordenador do Escritório de Brasília, destaca que a reunião também decidiu pela constituição de um grupo de trabalho para elaborar o formato que terá o processo de eleição de trabalhadores para os conselhos de administração das estatais. A garantia dessa eleição foi outra conquista da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em 5 de dezembro, em Brasília, com mais de 40 mil manifestantes.
A expectativa dos dirigentes que participaram da audiência é que a mobilização do dia 13 tenha forte participação das entidades de Brasília e seu entorno. “Basta querer que faremos um ato significativo, à altura da importância que têm as Convenções 151 e 158”, acredita Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Finanças.
Outra possibilidade para o dia 13, segundo conversas informais, é de que o ato seja acompanhado também pelo lançamento oficial em Brasília do abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, como forma de potencializar a campanha, outra bandeira central da 4a Marcha. Isso, porém, não está decidido.
Em diversas regiões do Brasil, o abaixo-assinado será lançado no dia 11. Em São Paulo, por exemplo, já está definida a Praça Ramos de Azevedo, no centro velho, como local de lançamento público.
Na audiência desta quarta, Dulci também informou que há expectativa pela votação do PL que reconhece as centrais sindicais até o dia 20 de fevereiro, se até lá as sete MPs que trancam a pauta forem resolvidas.
