Todos às Alesp no próximo dia 29/10
Representantes do Idec participaram hoje, dia 27, da reunião da Executiva da Contraf/CUT solicitando o apoio da Confederação ao “Ato Contra o Calote do Plano Verão”, a ser realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, dia 29, às 19h. A atividade pretende protestar contra a intenção dos bancos de pedir na Justiça o adiamento de todos os processos referentes ao Plano Verão, que visam a correção da poupança.
Para o Idec, essa é mais uma medida protelatória e infundada dos banqueiros, já que é pacífico o entendimento do Poder Judiciário Brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que os poupadores da primeira quinzena de janeiro de 1989 têm direito à correção da caderneta de poupança pelo IPC. Esse entendimento da Justiça se dá porque não se questiona a validade do Plano Verão, mas sim o “abuso” que os bancos cometeram no plano econômico, fazendo-o retroagir para atingir o direito adquirido dos poupadores.
O Idec acompanha a situação de milhares de cidadãos pela recuperação das perdas sofridas por planos econômicos há quase duas décadas. As perdas de cerca de 80% relativas ao Plano Collor, por exemplo, em que muitos brasileiros foram lesados, dificilmente serão devolvidas aos poupadores. Para o assessor jurídico do Idec, Marcos Diegues, “as perdas relativas ao Plano Verão – já consagradas pela Justiça como direito dos poupadores – não podem ter esse mesmo desfecho lamentável”. Diegues afirma ainda que “essa iniciativa é vergonhosa e merece ser veementemente rechaçada pelos cidadãos e pelas instituições brasileiras, porque seria o mesmo que rasgar a Constituição Federal”. A assessora de relações institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, acrescenta ainda que “a caderneta de poupança é uma instituição sagrada para o povo e, na época, era a única proteção ao produto do trabalho e da economia de brasileiros e brasileiras”.
Por conta disso, o Idec – junto com outras organizações, sindicatos, juristas e economistas renomados – lançou um manifesto. O texto completo do documento e outras informações que esclarecem todas as controvérsias sobre o assunto podem ser acessados no site do Idec (www.idec.org.br).
A Contraf/CUT conclama os dirigentes sindicais bancários a contribuir na divulgação desta tentativa dos bancos de impor mais um prejuízo aos seus poupadores e a participar da atividade, onde serão esclarecidas todas as questões e se buscará articular apoios e ações concretas na defesa dos direitos dos consumidores bancários.
Entenda o caso
A origem dos fatos foi a instituição de um plano econômico em 16/01/1989 (Plano Verão). A lei que criou o plano determinou que os saldos das cadernetas de poupança a partir de fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento a cumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), e não mais pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).
Os bancos aproveitaram-se da mudança e já aplicaram o percentual da LFT (22,35%) mesmo para as cadernetas de poupança com aniversário na primeira quinzena, cujo período aquisitivo já tinha iniciado. A lei não pode retroagir, produzir efeitos antes de sua existência, de modo que as poupanças de 1º a 15 de janeiro teriam que receber ainda o IPC (42,72%).
O fato gerou uma perda de 20,46% para todos os poupadores que tinham poupança na primeira quinzena de janeiro/fevereiro de 1989.
Serviço
Reunião pública “Contra o Calote do Plano Verão”
Quando: 29/10/08
Horário: 19h
Onde: Assembléia Legislativa de São Paulo – Auditório Franco Montoro
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo
