Contraf reforça luta contra PL 4330 no Dia de Combate ao Acidente de Trabalho

Em 28 de abril é celebrado o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”. Neste ano, o tema escolhido pelos trabalhadores para as mobilizações é “Trabalho Decente = Saúde do Trabalhador. Não pode haver trabalho decente com retirada de direitos”. A Contraf-CUT e as centrais sindicais reforçam as manifestações contra o PL 4330 e outras propostas em debate que ferem os direitos dos trabalhadores. Além de manifestações, a CUT, CTB, NCST e UGT se reúnem nesta terça-feira (28) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para debater o projeto de lei que precariza as relações de trabalho.

Para Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, “a terceirização tem sido um instrumento usado pelo setor patronal para aumentar o seu ganho de produtividade à custa das doenças, acidentes e mortes de trabalhadores, com o falso discurso dos empresários de modernização das relações de trabalho”, ressalta.

Consequências da terceirização no setor bancário

A categoria bancária pode ser uma das mais afetadas caso o projeto da terceirização não seja derrubado. Devido ao ritmo intenso de trabalho e metas abusivas, os bancários estão entre os trabalhadores que mais adoecem no país, sendo vítimas de lesões por esforços repetitivos e problemas psíquicos, dentre outros.

O último anuário estatístico da Previdência Social, de 2013, aponta que, naquele ano, 13.849 bancários foram afastados do trabalho em função de acidentes e doenças ocupacionais. Entre em as causas, estão transtornos mentais e ocupacionais, Lesões por Esforços Repetitivos e dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), lesões de causas externas e tumores.

Segundo Walcir Previtale, o ambiente bancário que já é extremamente adoecedor, pode ficar pior.”Como consequência da terceirização, vão negligenciar ainda mais a legislação que norteia a saúde do trabalhador, agravando ainda mais as estatísticas de acidentalidade no Brasil, prejudicando toda a sociedade ao produzir uma legião de trabalhadores adoecidos, mutilados e incapacitados para o trabalho de forma permanente. Além de aplicarem maior intensidade no trabalho, com jornadas muito mais extenuantes, o que faz com que atualmente as estatísticas oficiais apontem que para cada 10 acidentes com vítimas fatais no trabalho no Brasil 8 são trabalhadores terceirizados”, explica Walcir.

Os terceirizados também ganham em média 24% menos e a maioria não recebe PLR, nem vale-alimentação ou refeição. No caso do ramo financeiro, ao invés de 6h por dia, trabalham 8h, incluindo sábados e também domingos. E isso poderá atingir um contingente cada vez maior de trabalhadores, caso o enquadramento sindical mude para os atuais bancários.

MPS 664 e 665

Entre outras bandeiras de luta, os trabalhadores também protestam neste dia 28 contra a edição das medidas provisórias 664 e 665, que alteraram diretos históricos da classe trabalhadora, como o seguro-desemprego e o auxílio-doença.

“A MP 664 permite a privatização das perícias médicas, principalmente as perícias acidentárias, que objetivam a investigação da relação do nexo de causalidade com o trabalho. É um grande erro e acarreta grandes perdas aos trabalhadores e à própria Previdência Social. É fundamental orientar os bancários a denunciar e informar se o procedimento for realizado nas dependências do INSS ou se dentro do banco”, explica o secretário da Contraf-CUT.

Para se tornarem leis definitivas, as medidas provisórias precisam ser votadas até o dia 1º de junho no Congresso Nacional. Até lá, os trabalhadores manterão firme a mobilização contras as mudanças que representam prejuízo aos direitos conquistados.

“Muitos são os motivos para que todos participem das atividades dos sindicatos. Segundo estudos do Dieese, já tivemos cerca de 1 milhão de trabalhadores bancários no país, e atualmente este número foi reduzido pela metade. Hoje, o bancário trabalha sobrecarregado devido à falta de pessoal e ainda é obrigado a conviver com a ameaça da terceirização e a constante introdução de novas tecnologias que colaboram para eliminar postos de trabalho. Estaremos nas ruas em defesa do trabalho decente, da promoção da saúde e melhoria das condições de trabalho”, finaliza Walcir.

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