(Brasília) Uma comitiva de representantes da Contraf-CUT percorreu nesta quarta-feira, dia 25, o Congresso Nacional, em Brasília, levando propostas para a atualização da lei federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da segurança nos bancos e se encontra hoje totalmente defasada, diante do quadro de violência e insegurança em agências e postos.
Participaram da comitiva o diretor executivo da Contraf-CUT, Eduardo Araújo, o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Raimundo Dantas, e o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Ademir Wiederkehr. “Segurança é uma questão de responsabilidade social e a vida deve ser colocada acima do lucro”, enfatizou Eduardo.
Os dirigentes sindicais entregaram correspondências com uma cópia da Carta do III Seminário Nacional de Segurança Bancária, realizado no dia 30 de maio, em Curitiba, com 25 recomendações aos governos, bancos, parlamentares e polícias. O documento foi protocolado nos gabinetes do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, e do vice-presidente do Senado, senador Tião Viana.
O ofício também foi encaminhado ao senador Tasso Jereissati, autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 168/2005, e ao senador Romeu Tuma, que é o relator do PLS e apresentou no último dia 3 um relatório pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo. A carta ainda foi entregue ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante, onde tramita o PLS, que está pronto para a pauta da CAE. O senador Eduardo Suplicy, integrante da CAE, também recebeu o documento dos bancários.
O projeto de Jereissati, protocolado no dia 12 de maio de 2005, “dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências”. Um dos capítulos enfoca as atribuições das empresas de segurança privada e outro define os equipamentos de segurança para instituições financeiras.
“A porta de segurança com detector de metais está prevista no PLS, o que é um avanço em relação à lei vigente. Entretanto, nada consta quanto à localização dessa porta, que precisa ser instalada na entrada do auto-atendimento, a fim de proteger a vida dos usuários dos caixas eletrônicos, dificultar o roubo de armas dos vigilantes e inibir ataques de quadrilhas”, destaca Ademir.
A CAE já pode colocar o PLS em votação. Não há mais possibilidade de apresentação de emendas. Após a aprovação, o projeto vai para as Comissões de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania. Conforme o regulamento do Senado, somente os integrantes dessas comissões poderão fazer emendas, dentro dos prazos a serem fixados.
Na Câmara, o documento também foi entregue aos deputados bancários Ricardo Berzoini e Geraldo Magela e ao vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana.
Os bancários também levaram ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva e Souza. “Queremos que o Ministério Público Federal analise as recomendações do seminário, observando o descaso dos bancos em cumprir a atual legislação que, mesmo defasada, vem sendo descumprida, como demonstram as autuações e multas aplicadas pela Polícia Federal”, salientou Raimundo.
A atividade desta quarta-feira ocorreu um dia depois da audiência concedida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para a Contraf-CUT, onde foi formado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos bancários. "A mobilização dos trabalhadores é fundamental para a construção de uma nova legislação, como forma de forçar os bancos a investir mais em segurança e colocar a vida em primeiro lugar", concluiu Ademir.
