Foi a partir da firme e constante interferência da Contraf-CUT que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspendeu o Acordo Cooperação Técnica no Âmbito da Reabilitação Profissional entre a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e o INSS.
Trata-se de um claro e estarrecedor desrespeito às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – 159, 155 e 161 – que determinam a participação dos representantes dos trabalhadores seguindo o critério tripartite no que se refere à saúde do trabalhador. Destaca-se que desde 1991 o Brasil é signatário das três convenções da OIT.
Mesmo em fase avançada, o acordo, que previa o retorno ao trabalho dos segurados bancários reabilitados, não poderá ser retomado. O recuo ocorreu no último dia 29 de outubro, quando representantes da Contraf-CUT, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, da CUT Nacional, do INSS e da Febraban reuniram-se em Brasília.
No mesmo dia também foi entregue um documento com o posicionamento da Contraf-CUT aos cuidados de Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente do INSS, Sergio Antonio Martins Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS. Nele, mais uma vez, há a solicitação para que representantes dos trabalhadores participem em qualquer processo que envolva políticas de saúde.
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Com o objetivo de proteger os direitos dos bancários e discutir as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores afastados, desde fevereiro, o movimento sindical reivindica a participação no processo sobre reabilitação profissional.
“É algo que vai muito além da abordagem médica, os trabalhadores, que adoecem e passam por processo de reabilitação profissional, devem ser ouvidos e participar ativamente de todo o processo que determinará o retorno ao trabalho. O saber do trabalhador deve fazer parte de uma séria e comprometida política de Reabilitação Profissional”, critica o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
