(Brasília) A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança na próxima terça-feira 17 de abril abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei 6259/05, dos parlamentares Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos.
O projeto contempla quem ingressou por concurso no BB, Caixa, BNB e Basa posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Dest.
O deputado federal Daniel Almeida já confirmou presença no evento, que será realizado na sede do Sindicato, a partir das 19h30.
Histórico
A distinção entre funcionários pré-97 e pós-97 nos bancos públicos teve início no governo FHC. Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários foi agravada. A partir daí, o movimento iniciou intensa luta pela igualdade de direitos.
Em 2003, a luta começou a surtir efeito. Os novos bancários do BB, por exemplo, conseguiram reconquistar 8 dos 12 benefícios suspensos com as resoluções 9 e 10 (veja quadro abaixo).
Em 2007, o Sindicato de Brasília entregou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando a revogação das resoluções 9 e 10. “Agora, concentraremos forças para aprovação do projeto de lei, pressionando os parlamentares para que votem em favor dos bancários nas comissões temáticas da Câmara e do Senado”, afirma Rodrigo Britto, diretor do Sindicato.
Isonomia de direitos no BB |
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Direitos |
Conquistas |
Licença para acompanhar pessoa enferma da família |
2003 |
5 faltas abonadas |
2003 |
Possibilidade de acumular e converter faltas abonadas |
reivindicação |
PAS odontológico e aquisição de óculos/lentes |
2003 |
PAS funeral de dependente econômico |
2004 |
PAS desequilíbrio financeiro |
2004 |
PAS catástrofe natural e incêncio residencial |
2004 |
PAS tratamento psicoterápico |
2005 |
Adiantamento para reposição em 10 meses nas férias |
reivindicação |
Licença-prêmio |
reivindicação |
Dois dias/ano para levar filho deaté 14 anos ao médico |
2006 |
*Contribuição de 4,5% pelo BB para a Cassi |
2007 |
* A proposta depende de aprovação do corpo social do banco
Fonte: Seeb Brasília