Oficina realizada na terça-feira (1º), na sede da Contraf-CUT em São Paulo, reuniu dirigentes sindicais e assessores de várias partes do País para discutir as mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o posicionamento dos trabalhadores que será defendido na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que decidirá sobre mudanças no FAP, no próximo dia 17.
Participaram do encontro o representante da CUT no CNPS, Quintino Severo, Madalena Silva, da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, Ademir Vidolin, da FETEC-PR, Rosângela Lorenzetti, da FETEC-SP, Gilberto Leal, do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, além de vários ramos da CUT, como metalúrgicos, comerciários, servidores públicos, entre outros.
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“O debate realizado apontou para grandes problemas com relação as propostas que foram apresentadas pelo governo para a reformulação do FAP, que retira direitos da classe trabalhadora e que vai gerar retrocesso social, uma vez que o FAP será descaracterizado ainda mais e se desviará do seu princípio básico, que é proteger a saúde dos trabalhadores e não ter um caráter apenas tributário”, explica o secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Os dirigentes sindicais discutiram, ao contrário de propostas que visam enfraquecer o Fator Acidentário de Prevenção, que o FAP é parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSST). A oficina enumerou problemas atuais e definiu propostas que fortaleceriam a política de proteção à saúde dos trabalhadores:
1. Falta de transparência: o FAP de todas as empresas deve ser público e todas as informações têm que chegar até os trabalhadores e seus representantes, como as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA, as Comissões de Saúde do Trabalhador e sindicatos.
2. Série histórica: O FAP está em vigência desde 2010. Até hoje nenhuma série histórica do FAP foi publicada pelo governo. Como se comporta o FAP do ramo financeiro? Como seria o FAP do setor metalúrgico? São informações básicas que qualquer sociedade deveria ter para estudos, para elaboração de políticas públicas, etc.
3. Informações autodeclaradas pelas empresas: Fim da exclusividade de inclusão de informações no sistema FAP pelas empresas. Que as CIPAs, Comissões de Saúde do Trabalhador, Sindicatos e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) possam incluir informações no sistema.
4. Inclusão de outros elementos na composição do FAP: inclusão de outros riscos presentes nos ambientes de trabalho, como as ocorrências de assédio moral, impacto da introdução de novas tecnologias, intensidade e ritmo de trabalho, pressão por produtividade, questões relacionadas com a organização e processos de trabalho.
As propostas discutidas e que, por unanimidade na oficina, foram rejeitadas, com exceção do item 4, são:
1.Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefício
2. Exclusão dos acidentes de trajeto
3. Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez.
4. Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus.
5. Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%
6. Alteração da regra de desempate das empresas no CNAE.
A oficina também reafirmou o compromisso com a nota da CUT Nacional, de 28 de setembro de 2015, cujo título é: “Patrões utilizam justiça e Governo aceita retrocesso no FAP”.
Encaminhamentos definidos na oficina:
– Reunião do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais – 08/11/2016 – para debater o FAP e decidir sobre a posição da bancada dos trabalhadores a ser defendida na reunião do CNPS;
– Reunião do grupo de trabalho – GT que discute o FAP no âmbito do CNPS – 16/11/2016 – em Brasília.
– Reunião do CNPS que deliberará sobre o FAP – 17/11/2016 – em Brasília.
