A Contraf-CUT e representantes das federações filiadas se reunirão nesta segunda-feira, dia 7, com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar da criação de grupo de trabalho para estudar a atualização da legislação federal sobre segurança bancária.
A criação do grupo foi sugerida pelo Ministro da Justiça Tarso Genro em audiência ocorrida em julho de 2007. Na ocasião, a Contraf-CUT solicitou o auxílio do ministério para encaminhar junto ao Congresso Nacional a revisão da legislação, que é de 1983. “Estamos buscando um esforço conjunto entre ministério e trabalhadores para que possamos ter uma legislação atual, que ajude a combater essa onda de ataques a banco que vêm ocorrendo nos últimos anos”, sustenta Carlos Cordeiro, secretario geral da Contraf-CUT.
A lei federal não prevê diversos avanços conseguidos pelos bancários nas esferas estadual e municipal em várias localidades do país. Em Porto Alegre, por exemplo, leis municipais obrigam os bancos a instalar portas giratórias, câmeras de vídeo e vidros blindados – essa última aprovada nesta semana. “A discussão destes temas começou em 1994 em Porto Alegre. Enquanto isso, a lei federal ficou parada no tempo. A atualização é uma necessidade”, avalia Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
Em São Paulo, leis estadual e municipal aprovadas no último dia 2 prevêem a instalação de portas giratórias. No âmbito municipal, a legislação veio substituir outra em sentido inverso, que obrigava a retirada das portas giratórias. “Essa discussão é muito importante para buscar o aperfeiçoamento da legislação e consolidar avanços alcançados em alguns estados e municípios que muitas vezes estão sujeitos a retrocessos, como no caso recente de São Paulo”, defende Neide Aparecida Fonseca, diretora da Contraf-CUT.
A audiência também abordará o tema do interdito proibitório, instrumento jurídico utilizado pelos patrões para limitar a ação dos sindicatos. A Contraf irá cobrar compromisso de Tarso Genro na última audiência de realizar estudos sobre o papel do ministério nesse debate.
