O Conselho de Enlace Brasil, da UNI Américas, que integra a UNI Global Union, entidade que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços de todo o mundo, realizou na quinta-feira (18), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sua 89ª reunião.
“Fizemos uma análise de conjuntura e das eleições no Brasil. É visível que vivemos um período de recrudescimento de ódios e violências. Sugerimos à UNI Global Union Américas que produza um documento de denúncia e alerta para uma possível situação de ruptura da liberdade e da democracia, dos direitos humanos e da ideia do trabalho decente no Brasil”, disse o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
Na avaliação dos participantes, o ambiente de insegurança estabelecido no Brasil permitiu ao governo Temer editar o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com competências para analisar e compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que “afrontam o estado brasileiro e as suas instituições”.
“Trata-se de uma medida que tem aparência de necessária, mas, na verdade, pode vir a ser uma ameaça para a liberdade de expressão e atuação dos movimentos sociais e sindical. Ainda mais se considerarmos as declarações do candidato militar que está na dianteira das pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República”, observou von der Osten.
De acordo com o Decreto, a força-tarefa que reunirá setores de inteligência das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal (PF), da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros órgãos. “O grupo vai atuar também em combate e repressão aos movimentos sociais de lutas por terra e moradia, que já são acusados de serem ‘organizações criminosas’”, alertou o dirigente da Contraf-CUT.
O movimento sindical também se sente ameaçado pela definição vaga do que venha ser “afronta ao estado brasileiro e suas instituições” e o Conselho de Enlace teme que se alastre uma repressão generalizada a todas as greves e movimentos reivindicatórios.
Diretrizes internacionais de direitos
O Conselho do Enlace também considerou os documentos produzidos recentemente durante o 5º Congresso da UNI Global Union, realizado em Liverpool, na Inglaterra, de 17 a 20 de julho de 2018, que estabelecem planos estratégicos para nortear ações por um mundo de paz, por democracia e direitos humanos e outros específicos para o mundo sindical, como “Os sindicatos e o futuro mundo do trabalho” e “Os sindicatos são a base de uma economia mundial sustentável” se tornarão impraticáveis no Brasil em caso de vitória do candidato que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Presidência.
O candidato já fez inúmeros anúncios de medidas repressivas, ataque às questões da defesa ambiental, às relações de trabalho e direitos trabalhistas, à aposentadoria, aos direitos humanos, aos direitos de crianças e adolescentes, à liberdade religiosa, à constante disseminação de preconceitos e discriminações, apologia ao armamento, à tortura, à ditadura militar, ao ódio e à violência que amedrontam e causam repulsa os sindicalistas brasileiros.
