A Campanha Nacional 2015 garantiu a assinatura de um termo de entendimento entre a Fenaban e o movimento sindical bancário para tratar das condições de trabalho nos bancos, com o objetivo de reduzir as causas de adoecimento e afastamentos. Trata-se da cláusula 57ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2015/2016), que dispõe sobre o desenvolvimento de programas para a melhoria contínua das relações de trabalho nos bancos, e representa uma dura e importante conquista da categoria bancária neste ano, depois de 21 dias de greve. A nova cláusula é um dos temas da mesa de saúde do trabalhador que será retomada com a Fenaban. A reunião bipartite está agendada para o dia 9 de dezembro, às 15h, na sede da entidade patronal, em São Paulo.
O processo negocial com Fenaban neste ano foi marcado por intensos debates a respeito da imposição de metas abusivas e o risco que representam para a saúde dos trabalhadores em todo o País. Pela primeira vez, as instituições bancárias reconheceram excessos na cobrança de metas e aceitaram negociar as soluções visando a melhoria das relações e das condições de trabalho dentro dos bancos.
O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, reforça que as metas abusivas, associadas às práticas de assédio moral, estão levando os bancários ao adoecimento.
“ A avaliação individual de desempenho, as cobranças por resultado, o excesso de tarefas, a competição entre os trabalhadores por vendas, longas jornadas de trabalho, tudo isso acaba por gerar um ambiente de trabalho ruim, adoecedor e ameaçador aos direitos elementares da pessoa humana. Esses argumentos, lastreados na dura realidade da categoria bancária, foram o estopim para se pensar em alguma política que combata essas práticas e que ajude na busca de um local de trabalho saudável no sistema financeiro”, explica Walcir.
A cláusula 57ª determina que a Fenaban institua, em cada banco, uma comissão paritária, constituída por representantes das COE’s (Comissão de Organização dos Empregados), da Contraf-CUT e do empregador, para acompanhamento e implementação de políticas que intervenham nos ambientes de trabalho, com objetivos de melhorar as relações e condições de trabalho.
“A representação dos trabalhadores precisa estar atenta e ser atuante neste processo. Sabemos que a exigência de produtividade, que não respeita períodos de ausência no trabalho, tem gerado um grande estresse na categoria e é uma exigência absolutamente abusiva porque não respeita o direto ao repouso que o trabalhador necessita. Da mesma maneira, a avaliação de desempenho, que não considera o trabalho real, mas somente o resultado”, afirma o secretário da Contraf-CUT, ao explicar que estes fatores, somados às cobranças e monitoramentos excessivos, têm colocado a categoria bancária entre os seguimentos com maior incidência de adoecimento mental no país.
“Importante ter claro que meta não pode ser tratada como poder de gestão. É fator de organização do trabalho que atinge a saúde dos trabalhadores, um direito humano fundamental e indisponível. Temos vasta legislação sobre esta matéria e a representação sindical precisa estar preparada para defender a saúde dos trabalhadores em cada local de trabalho”, explica a assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Leonor Poço.
Os programas devem ser implementados imediatamente pelos bancos e os seus resultados já devem aparecer em mesa de negociação marcada maio de 2016, conforme estabelecido na CCT 2015/2016. Os princípios já estão definidos pela cláusula 56ª da CCT – que trata da prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – assinados com os bancos desde janeiro de 2011.
Os princípios que os bancos devem seguir:
- Valorização de todos os empregados, promovendo o respeito a diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe;
- Conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável;
- Promoção de valores éticos, morais e legais;
- Comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho.
“A luta na defesa da saúde das bancárias e dos bancários não pode parar um minuto sequer. Cobraremos dos bancos políticas que promovam a saúde, que caminhem no sentido da prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho e que democratizem as relações de trabalho, com a participação ativa dos trabalhadores em tudo o que venha a se referir a sua própria saúde”, finalizada Walcir Previtale.
