A Contraf-CUT, federações e sindicatos avaliaram a mobilização contra as demissões em massa neste final de ano no Santander e decidiram reforçar a luta para travar as dispensas e a rotatividade no banco espanhol, durante reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE), realizada nesta quinta-feira (20), em São Paulo.
“Foi essencial o processo de mobilização deflagrado logo no início de dezembro após a avalanche de dispensas em todo país, cujo ápice foi o dia nacional de luta, realizado na terça-feira (18), com protestos e manifestações em quase todas as bases sindicais”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT. “Essa resistência foi decisiva para evitar milhares de demissões que estariam previstas, conforme denúncias que chegaram aos sindicatos”, salienta.
“Toda essa mobilização, junto com as medidas judiciais e as audiências de mediação que tivemos no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, forçaram o Santander a negociar com o movimento sindical”, aponta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. “Mas ainda há um longo caminho pela frente para reintegrar demitidos e combater a rotatividade usada pelo banco para reduzir custos e turbinar os lucros”, acrescenta.
“A resposta imediata do movimento sindical mostrou a força da nossa organização nacional. Esperamos que o Santander passe a respeitar o Brasil e os brasileiros”, aponta Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
Suspensão das homologações
A orientação da Contraf-CUT de suspender as homologações foi mantida para todos os sindicatos. Não existe acordo coletivo assinado entre entidades sindicais e o Santander para garantir reintegração de demitidos e ampliar direitos. Além disso, há três liminares conquistadas pelos Sindicatos dos Bancários de Campinas e da Bahia e pela Federação dos Bancários de SP/MS que suspendem as demissões.
Ministério Público do Trabalho
Houve denúncias de que a lista enviada pelos advogados do banco com 1.280 desligados em dezembro em todo país está incompleta. A remessa foi feita para a Contraf-CUT, conforme determinação da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro do Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo sido disponibilizada para todos os sindicatos e federações.
Ficou definido que os sindicatos devem conferir a lista e os nomes que estejam faltando devem ser informados até as 12h desta sexta-feira (21) para a Contraf-CUT.
O MPT concedeu na quarta-feira (19) prazo de 48 horas para que a Contraf-CUT informe “o número de homologações suspensas no mês de dezembro” e “a situação dos processos nos quais se discute a despedida em massa”.
“Vamos incluir na manifestação da Contraf-CUT ao MPT os nomes apurados e informados pelos sindicatos”, ressalta Ademir.
Ministério do Trabalho e Emprego
A Contraf-CUT já entrou em contato com o secretário de Relações de Trabalho, Manoel Messias, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para retomar a mediação com o Santander. A primeira audiência ocorreu no último dia 13, em Brasília.
O objetivo é discutir a reintegração dos demitidos, bem como o combate à rotatividade, conforme compromisso assumido pelo ministro Brizola Neto, por ocasião da 14ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida em julho, em Curitiba.
Acordo extrajudicial em São Paulo
O Sindicato dos Bancários de São Paulo informou que foi assinado um acordo judicial com o Santander no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que prevê indenizações aos trabalhadores demitidos sem justa causa em dezembro que tinham menos de 10 anos de empresa. O banco promoveu 440 demissões em São Paulo, Osasco e região. Diante do acordo judicial, a liminar que suspendeu todas as dispensas sem justa causa em dezembro foi revogada pelo TRT-SP.
Pelo acordo, homologado em audiência de conciliação na quarta-feira (19), ficou estabelecido que esses trabalhadores receberão um salário nominal, com limite de R$ 5 mil, e seis meses de vale-alimentação. O acordo judicial foi construído após quatro audiências, presididas pela desembargadora Rilma Hemetério, e três reuniões de conciliação, intermediadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TRT.
Um acordo coletivo, que regra outros casos, ainda está sendo redigido por representantes do Sindicato e do banco e a redação final não foi concluída. Os casos previstos no documento são os de funcionários demitidos que estavam na estabilidade pré-aposentadoria; os desligados que estavam a seis meses de adquirir essa estabilidade; e os que têm HIV, câncer ou lúpus. O banco se comprometeu em reintegrar ou indenizar esses bancários. O acordo, quando finalizado, poderá ter a adesão de outras entidades sindicais.
Liminares em Campinas, na base da Feeb SP/MS e na Bahia
O juiz Rafael Marques de Setta, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu na terça-feira (18) liminar em Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região no último dia 13, que anula todas as demissões promovidas pelo Santander desde novembro último. O juiz estabelece também a reintegração de todos os demitidos, “sob pena de multa de R$ 100.000,00 pelo descumprimento em relação a cada trabalhador dispensado”.
Já a juíza Gabriela Lens de Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu nesta terça-feira liminar que suspende todas as demissões sem justa causa promovidas pelo Santander em novembro e dezembro na base territorial da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A ACP vale para as bases territoriais de Andradina, Araçatuba, Franca, Guaratinguetá, Jaú, Lins, Marília, Piracicaba, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga, onde o banco espanhol dispensou 117 bancários, às vésperas do Natal.
E o desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, anunciou na quarta-feira (19) a concessão de liminar que garante a reintegração dos 31 empregados do Santander que foram dispensados pelo banco espanhol neste final de ano, às vésperas do Natal. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.
Ele considerou nulas as dispensas ocorridas desde 22 de novembro de 2012. De acordo com a liminar, todos os funcionários devem voltar às atividades no banco, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser revertida em favor do empregado demitido. Além disso, se continuar com as dispensas, terá de pagar R$ 100 mil por cada um.
