Projeto acaba com restrições aos representantes dos empregados
Um ofício foi entregue por representantes da Contraf-CUT, Fenae e Anabb para deputados federais na quinta-feira (12), em Brasília, solicitando o desarquivamento do projeto de lei nº 6051/2013. A proposta visa garantir que os representantes eleitos dos empregados nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economista mista da União participem das discussões sobre assuntos de interesse direto dos empregados, o que atualmente é vetado.
Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e representante da Contraf-CUT, Eduardo Araújo, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, e o presidente da Anabb, Sergio Riede.
A lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, é a que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração. O parágrafo 3º do artigo 2º, porém, estabelece que os representantes dos empregados não participarão das deliberações sobre “assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurado o conflito de interesse”.
O PL 6051 suprime esse parágrafo.
O documento foi entregue aos deputados Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP), Alice Mazzuco Portugal (PCdoB/BA) e Fernando Marroni (PT/RS).
“A chamada Lei dos Conselheiros Eleitos, publicada em 2010 pelo então presidente Lula, foi um avanço importante. Mas essa distorção precisa ser corrigida, pois vai contra a transparência e a equidade, fundamentais para a gestão participativa. É necessário que o tema volte a ser debatido pelos parlamentares no Congresso Nacional. Por isso, pedimos o desarquivamento do projeto de lei”, afirma Jair Pedro Ferreira.
