A Contraf-CUT promove Seminário sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em São Paulo, nesta quarta-feira 9, em conjunto com a CUT Nacional, a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) e o Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST).
O Seminário, que contará com a participação de representantes do Ministério da Previdência e especialistas no tema, é parte do programa de parceria internacional da CUT, cujas atividades são realizadas em todos os ramos.
> Clique aqui para acessar a programação completa
“O NTEP e o FAP são importantes instrumentos no combate aos riscos nos ambientes de trabalho e à subnotificação das doenças e acidentes de origem ocupacional. Por isso, é fundamental que os dirigentes sindicais de todos os ramos de atividade se apropriem destes conceitos”, afirma Plínio Pavão, secretário de saúde da Contraf-CUT e representante do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
Coletivo de Saúde do Trabalhador
Na sequência do seminário, no dia 10 de dezembro, será realizada a reunião do Coletivo de Saúde do Trabalhador do Ramo Financeiro, em que serão debatidas as cláusulas de saúde da Convenção Coletiva dos Bancários (CCT), em especial, a cláusula 40ª, que prevê a instalação nos bancos do Programa de Reabilitação Profissional.
“Por isso convocamos para participar das reuniões não só os militantes das bases na área da saúde, mas também os coordenadores das Comissões de Organização dos Empregados (COEs), já que se trata de um tema que passa pelas mesas de negociação específicas de cada banco”, afirma Pavão.
Além disso, estará em pauta a proposta de reformulação da Lei 8.213 (Lei Previdenciária) e de criação da Norma Regulamentadora (NR) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre Segurança no Ramo Financeiro (veja mais aqui). Ambos os temas foram debatidos e aprovados na reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, realizado nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2009.
Projeto de reformulação da Lei 8.213/91
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Nela estão definidas as questões sobre os benefícios e também as regras e a forma de acesso dos trabalhadores a esses direitos.
Embora avançada, garantindo os direitos constitucionais dos trabalhadores, a Lei apresenta algumas imprecisões, existentes desde a sua implementação em 1991. Além disso, ao longo dos anos, sofreu várias alterações que representaram retrocessos. Por isso necessita de alterações e de um detalhamento maior em alguns pontos.
A proposta de elaboração de um Projeto de Lei de reformulação da Lei 8.213/91 vem sendo debatida no âmbito do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT desde o início de 2008, e encampada pela demais centrais (Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB), que no dia 28 de abril (Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho) realizaram ato conjunto na Câmara Federal para lançamento das bases da proposta.
O anteprojeto, que se encontra em fase de conformidade na assessoria especializada da Câmara Federal, está sendo encabeçado pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT/SP) e conta com o apoio da Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) e do Deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Segundo Pavão, “o texto foi amplamente debatido com os trabalhadores das diversas centrais ao longo de três seminários que contou também com a participação de especialistas no assunto, técnicos e advogados comprometidos com os interesses dos trabalhadores”.
A conclusão do trabalho de conformidade pela assessoria parlamentar está prevista para o final de fevereiro de 2010. Por isso foi debatida e aprovada na reunião do Coletivo da CUT a realização de um grande ato com a participação da demais centrais na Câmara Federal no dia 28 de Abril de 2010, culminando com a protocolização do anteprojeto na Mesa Diretora daquela Casa.
“A partir daí, os sindicatos precisão mobilizar os trabalhadores para acompanhamento da tramitação do projeto”, conclui Pavão.
