A Contraf-CUT participou, nesta terça-feira (19), do início do ciclo de debates referente ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, comemorado no dia 28 de abril. Os encontros, organizados pela CUT Pernambuco e pelos sindicatos que compõem a Central, têm o objetivo de suscitar a discussão e denunciar os casos de doenças e acidentes de trabalho em Pernambuco.
A primeira palestra, seguida de debate, ocorreu na tarde desta quarta-feira, no auditório do Sindicato dos Bancários. O tema foi “SAT (Seguro Acidente de Trabalho) – suas mudanças e as responsabilidades das entidades sindicais”. O palestrante foi o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcos Gomes Perez; e o debatedor foi o coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (GETRIN) e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Fábio Farias.
O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Wlacir Previtale, falou sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSST), que estabelece vários objetivos para a implementação de uma política nacional, que trabalhe a prevenção dos acidentes do trabalho, implemente um eficiente sistema de fiscalização, publicidade de informações acerca da saúde dos trabalhadores do Brasil, harmonização da legislação, entre outras políticas. “Ao publicar o decreto 7602, o governo federal estabeleceu a PNSST com base nas convenções 155 e 187 da OIT, convenções ratificadas pelo Brasil. A PNSST é fiscalizada pela CT-SST (Comissão Tripartite – Saúde e Segurança no Trabalho), composta pelas bancadas de governo, trabalhadores e empregadores. Eu represento a CUT nesta comissão”, contou.
O secretário ainda comentou sua preocupação com a possibilidade de mudança de governo. “Qual será o papel da CT-SST no próximo período? Aliás, a CT-SST vai continuar se reunindo?”, questionou.
Ele ainda alertou que “com registros de mais de 5.000.000 de acidentes do trabalho registrados pela Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, os trabalhadores organizados, além de lutar pela sua própria saúde nos ambientes de trabalho e exercer a solidariedade, necessitam de políticas públicas de Estado para forçar as empresas a respeitar a saúde dos trabalhadores, numa perspectiva da saúde como um direito humano fundamental, não cabendo ao empregador dar, unilateralmente, as regras.”
O secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Wellington Trindade, contou que a discussão foi acerca das mudanças na plataforma digital de trabalho relacionada ao SAT. As mudanças foram estabelecidas no início deste ano e devem entrar em vigor em janeiro de 2017. “A discussão com as entidades sindicais sobre essas mudanças é de suma importância para que esse conhecimento seja instrumentalizado na luta em defesa da saúde dos trabalhadores”, afirmou Wellington.
O secretário explicou que, em teoria, o objetivo das mudanças é resolver as distorções que a atual plataforma digital apresenta. “A ideia das mudanças é positiva, mas só a aplicação delas no dia a dia nos dirá se foram, de fato, positivas. A nova plataforma já surge uma com uma distorção em sua concepção: são os empregadores que continuam a alimentar os dados junto à previdência. Defendemos a participação dos sindicatos e dos empregados nesse processo”, pondera Wellington.
As palestras e debates são abertas aos integrantes do movimento sindical, estudantes e pesquisadores. “Com esse evento, afirmamos o protagonismo da CUT e dos sindicatos na luta em defesa da saúde do trabalhador”, completou o secretário de Saúde.
Ato – Para encerrar o ciclo de debates, no dia 28, haverá um ato público, com entrega de panfletos informativos, para denunciar à sociedade a gravidade das doenças e acidentes de trabalho. A concentração do ato será às 15h, na Praça do Diário.
A secretária de Saúde da CUT-PE e diretora-geral do Sindicato das Domésticas, Luiza Batista, disse que o ato, além de honrar as vítimas de doenças e acidentes de trabalho, faz parte do calendário de mobilização contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef.
“Uma das questões que pautaremos no ato é que, com o golpe, o SUS (Sistema Único de Saúde), que já está frágil, pode ser privatizado. Sabemos que Michel Temer defende várias reformas que representam reduções drásticas dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Luiza.
28 de Abril – A celebração do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causadas pelo trabalho. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
Embora desde 2003 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, no Brasil o movimento sindical ligado à CUT mantém o espírito de denúncia e de luta que originou a data, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho.
Programação – Confira abaixo a programação do ciclo de palestras dos próximos dias:
Tema: Saúde e Direitos Previdenciários das Trabalhadoras Domésticas
Data/Local: 24 de abril, às 9h | Sede do Sindicato das Domésticas do Recife
Palestrante: Tereza Souza (Superintendência do INSS)
Tema: Notificação dos Agravos à Saúde, Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho
Data/Local: 25 de abril, às 9h | Auditório do SINTTEL
Palestrante: Rosinete José da Silva (CEREST Recife)
Tema: SASSEPE, Trabalhadores/as Sempre na Luta, Defendendo a Conquista e Ampliando Direitos
Data/Local: 26 de abril, das 8h30 às 12h | Sede do Sintepe
Palestrante: Florentina Cabral (SASSEPE)
Tema: Saúde do Servidor Federal e as Doenças Psicossociais Relacionadas ao Trabalho
Data/Local: 27 de abril, às 14h | Auditório da CUT
Palestrante: Sacha Pinheiro (SIASS da GEX Recife do INSS) e Carminha Gomes (dirigente Sindsprev)
