A Contraf-CUT participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública que debateu a Estatuto da Segurança Privada, prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 6/2016) a projeto de lei do Senado (PLS nº 135/2010), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em Brasília.
Gustavo Tabatinga, secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT, revela que a Confederação, juntamente com a Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços (CNTV), apresentaram ao relator propostas de alterações no texto inicial. “O relator e demais entidades ali representadas, inclusive a Febraban, fecharam o compromisso de na próxima versão do relatório do projeto ser excluída o texto que transformava os bancários em atividade essencial, o que nos tiraria o direto de greve.”
O texto também estabelece que as instituições financeiras tenham um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, que deve autorizar e fiscalizar o funcionamento das empresas de segurança e o uso de armas por seus agentes.
Para Gustavo Tabatinga, o estatuto de segurança vai modernizar a atual legislação, de 1983, e melhorar o funcionamento e a segurança das instituições financeiras. “O texto incentiva tecnologias que ajudam na vigilância das agências bancários, o que deve inibir a ação dos bandidos.”
O senador Paulo Paim (PT–RS), explicou que a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados foi amplamente debatida entre todos os segmentos. “O ideal aqui não é marcar posição, mas sim aprovar projetos que contemplem, de preferência, empregados e empregadores. Isso é bom para todos.
