A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) fará uma exposição nesta sexta-feira (28), às 10h10, na audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. A Contraf-CUT é uma das autoras da ADI.
A audiência começou às 9h e segue até às 18h. Além da Contraf-CUT, haverá outras 37 exposições (veja relação completa).
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidirá a audiência. Lewandowski convocou a audiência por ter verificado a relevância político-jurídica da matéria, visando colher a manifestação de pessoas com experiência e autoridade na área.
As audiências públicas são abertas e o número de espectadores é limitado à capacidade do local, devendo ser observadas a ordem de chegada e a reserva de assentos aos participantes e à imprensa. Também devem ser observados os critérios de vestimenta utilizados nas sessões plenárias da Corte. A audiência está sendo transmitida pela TV e pela Rádio Justiça e pelo Canal do STF no YouTube (veja ao vivo).
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